Conselho de Saúde de Sacramento é exemplo de participação cidadã na fiscalização do governo

 É efetiva a participação popular nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Sacramento, conforme o ET pôde confirmar na reunião do dia 24 de fevereiro. De acordo com a usuária e presidente, Ivana Cândida Leite da Cunha, é de extrema importância essa participação. 

“- O Conselho Municipal de Saúde sempre existiu, mas o  funcionamento de fato, ocorreu com a Lei 560/1997, no governo do então prefeito, Nobuhiro Karashima, Dr. Biro, quando ele dá todas as deliberações e institui de fato o Conselho, nos moldes atuais, com a participação popular. E isso é extremamente importante, porque se o Conselho funcionar só com membros do governo, ele é tendencioso, isto é, vão aprovar aquilo que é de interesse da administração. O Conselho paritário com metade dos conselheiros sendo usuários, há uma discussão mais ampla, aberta, aprovando o que é de interesse de todos”, justifica a presidente.

Ainda de acordo com Ivana, “não em tom de denúncia” - frisa bem - que há municípios em que não são realizadas reuniões. “Sabemos de municípios, em que as atas são lavradas internamente na Secretaria de Saúde e levadas em casa para os conselheiros assinarem. Não é uma denúncia, não vamos citar nomes,  mas isso ocorre em muitas cidades”, diz. 

A opinião de Ivana é compartilhada com o secretário de Saúde, Edward Meireles. “Inclusive, não é  ideal  que o gestor do SUS, que por lei é o secretário de Saúde, deva ser, também, o presidente do Conselho, mas sim que ele seja dirigido por um usuário. No entanto, existem muitos municípios que ainda amarram isso, isto é, o presidente nato do Conselho é o secretário. Isso não é legal”, esclarece.

Segundo o secretário Edy, o presidente do Conselho é escolhido através de uma eleição direta entre os membros. Os interessados se inscrevem e participam da eleição entre os demais membros. E, se o secretário quiser presidir o Conselho, deve, naturalmente, se sujeitar a esse critério, candidatar-se como os demais usuários.  Mas aqui, em Sacramento, por uma opção pessoal nossa, nem eu, nem  nenhum membro do governo se candidatou ao cargo”, destaca, informando que Ivana, representante eleita pelos usuários,  foi escolhida como presidente. 

De acordo ainda com o secretário, “o papel do Conselho é fundamental e o fato de eu, como gestor, ter uma conselheira do lado, fiscalizando as ações , nos dá muita segurança, nos dá respaldo e a certeza de que meus atos estão direcionados à população, de acordo com as  políticas que o SUS preconiza”, afirma o secretário. 

Participação efetiva dos conselheiros

A reunião com a presença dos conselheiros Conceição Maria de Fátima Souza, Ivana Cândida Leite da Cunha, João Batista Gonçalves, José Carlos Queiroz, Valdete Jerônimo Borges, Márcia Alves de Oliveira, Marcelo Bento dos Santos, Reginalda Barbosa de Oliveira, Elisangela Silva, Jacqueline Odete Alves Demeterco, Wanderley Ramalho, Raquel Aparecida da Costa, Alyne Lorys Amaral Santos, Edward Meirelles de Oliveira (Secretário de Saúde) e Elisângela Aparecida Felipe, contou com a presença dos vereadores, José Américo de Oliveira  e Marcelino Marra. 

Presentes também os médicos  Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Cristiano Garcia Gonçalves, diretores do corpo clínico da Santa Casa, que não permaneceram na reunião, e do oftalmologista José Carlos Sivieri, que prestou esclarecimentos sobre os critérios  utilizados para a classificação e o encaminhamento de cirurgias de catarata. 

Sivieri disse que não há seleção e sim classificação e que com o mutirão diminuiu a espera, mas isso nos últimos seis meses em que o secretário Edy resolveu o problema da demanda reprimida, porque antes havia pacientes esperando por mais de anos. 

Foi questionada também a qualidade dos serviços oferecidos pelos médicos da SIMS, ao que o médico Sivieri explica que é sócio gerente da empresa e que sua função é administrativa e não compete a ele avaliar os serviços prestados pelos demais médicos. 

Outro assunto da pauta  foi a prestação de contas  de convênio  com o Estado, no valor de R$ 102.000,00,  para a aquisição de  equipamentos permanentes (RX) e veículo para a área da Saúde. 

Recurso no valor de R$ 50.615, 82 para a implantação do Posto de Triagem do Protocolo de Classificação de Risco em Urgência e Emergência-Sistema de Manchester, conforme o Estado de Minas está implantando em todos os municípios.  

Convênio no valor de R$100.000,00 e contrapartida de R$ 20 mil para aquisição  de uma ambulância UTI – Boxer 350 LH 23zero km ano 2010/2011 4 portas. E, o recurso  no valor de R$69.336,00, mais R$ 17.256,20 de recursos próprios, referentes  às Cirurgias de Cataratas. Foram realizadas 140 cirurgias no valor de R$ 543,00 cada uma, totalizando R$ 86.592,20.  A prestação de contas foi aprovada por unanimidade. 

O secretário Edward Meireles apresentou o plano de ação da vigilância sanitária para o ano de 2011, esclarecendo que não houve grandes mudanças em relação ao plano de 2010.  

Sobre a Santa Casa, ficou definido que a prestação de contas dos recursos públicos deverá ser enviada mensalmente ao Conselho, devendo o órgão oficiar o provedor da instituição para o procedimento adotado.  

Denúncias feitas pelos usuários

Outras duas graves denúncias foram feitas pelos usuários, inclusive duas delas publicadas na imprensa local, sobre o mau atendimento do Pronto Socorro da Santa Casa. Uma delas, a paciente com problemas cardíacos, hipertensa, chegou mal no hospital e esperou mais de hora para ser atendida. Na semana seguinte, implantou quatro pontes de safena. 

A segunda denúncia foi em relação ao cumprimento da carga horária de trabalho pelos dentistas da rede. De acordo com os conselheiros, usuários têm reclamado que os dentistas não permanecem na unidade ou demoram pra começar a atender. 

Sobre os dentistas, o próprio secretário prometeu tomar as devidas providências. Quanto às denúncias sobre o Pronto Socorro da Santa Casa, os médicos Pedro Teodoro e Cristiano, que se ausentaram da reunião, para atender paciente na Santa Casa, não foram esclarecidas, prometendo voltar na próxima reunião. 

Encerrando a reunião, discutiu-se o cronograma da capacitação dos conselheiros, que ficou com a data aprovada para os dias 18 e 19 de março próximos.