Receita Estadual recupera R$ 18 milhões em operação de combate à sonegação

A Receita Estadual recuperou R$ 18 milhões até o dia 25, mas pretende recuperar R$ 400 milhões na primeira fase de notificações da 'operação Ceres', que de novembro do ano passado até este mês, bloqueou 50 imóveis e 168 veículos e, no final do processo, os bens podem ser revertidos ao patrimônio do Estado. 

No total foram notificados 487 produtores rurais em quinze estados, envolvidos em esquema de sonegação fiscal; destes, 320 são de Minas Gerais. Entre os alvos da investigação estão produtores de Uberaba, Uberlândia, Campo Florido, Sacramento e Santa Juliana.

A maioria das irregularidades envolve a venda de mercadorias sem nota fiscal, ou seja, o produtor vende e utiliza uma empresa que vende nota fiscal, as chamadas “noteiras”, que acoberta a entrega e a circulação de mercadorias nas indústrias.

Conforme o auditor fiscal da Receita Estadual,  Flávio Andrada, aproximadamente 50 advogados representando um ou mais produtores já procuraram o órgão. “Eles estão procurando em um primeiro momento para entender o que a gente precisa de informação e qual é o período. Nós estamos falando que eles têm que procurar a Receita Estadual e declarar o que não foi declarado nos últimos cinco anos. Alguns, estão negociando a prorrogação de prazos para apresentação de documentos”, explica Andrada.

A operação especial está fazendo novo levantamento para a segunda etapa de notificações, que acontecerá em breve. Depois, serão abertas ações fiscais para auditar aqueles contribuintes que não se regularizaram ou que surgirem após o período. “A Delegacia Fiscal vai auditar e, se necessário for, vai requerer a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas envolvidas e rastreando o dinheiro vai conseguir notificar quanto foi vendido com e sem nota. 

A partir do momento em que o auto de infração é lavrado e o contribuinte não paga, é responsabilidade da Receita Estadual encaminhar essas informações ao Ministério Público e, entendendo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, oferecer a denúncia criminal”, informou Andrada. 

A partir do recebimento da notificação, o produtor tem 15 dias para fazer a regularização dos documentos e o pagamento do débito, que pode ser à vista ou parcelado. O produtor rural que não foi notificado pode se adiantar e procurar o órgão para regularizar sua situação.