Resumo CMS

Em reunião extraordinária realizada em 24 de janeiro, os vereadores aprovaram vários projetos de lei. Dentre eles, a revisão geral dos subsídios do prefeito e vice e as diárias de viagens dos vereadores e servidores da CMS e do vale alimentação dos funcionários da Prefeitura e da Câmara, em 6,1978%, conforme INPC.

O prefeito municipal passa a receber a partir de 1º de janeiro, R$ 16.218,86 e o vice-prefeito, R$ 8.109,42.

As diárias de viagem dos vereadores, ocupantes de cargos de provimento em comissão; assessores jurídico, contábil, comunicação e de gabinete; secretário; advogado e contador, para as cidades do interior passam a ser no valor de R$ 356,00. Demais servidores, R$ 265,00. O valor é acrescido para R$ 433,00 e R$ 356,00, respectivamente, quando viajarem com destino a capitais de estado ou distrito federal. 

Vale alimentação

Foi corrigido em 6,1978%, o vale alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal, que passa a ser R$ 334,00. A recomposição salarial é feita anualmente nos termos do artigo 2º da Lei Municipal 856/2003.

A CM votou e aprovou também o projeto de lei do executivo que reajusta o vale alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta, que passa a ser, a partir de 1º de janeiro, no valor de R$ 250,00.

PMS continua no 'Limpezão da Dengue'

Prevendo o combate à Dengue, a Prefeitura Municipal de Sacramento já retirou mais de 40 caminhões de lixo de terrenos baldios e de residências da cidade. Segundo informações da Vigilância Sanitária, o mutirão de limpeza que acontece  desde o dia 16, percorreu 10 bairros (80% das residências), até a sexta-feira, 1º  e, continuará até que toda a área urbana seja alcançada. 

O descarte do material recolhido é feito no aterro sanitário da cidade. As ações foram intensificadas com mensagens de orientação nas contas de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como de visitas domiciliares dos agentes de endemias e agentes comunitários. Blitz educativas e faixas e cartazes afixados na cidade fazem parte do projeto de limpeza. 

Servidor pode prorrogar licença

O prefeito Bruno Scalon Cordeiro enviou projeto de lei à Câmara, prorrogando a licença de servidores por interesse particular. O projeto foi aprovado por unanimidade pela casa, na reunião do dia 25 de janeiro. O projeto acresce à lei 696/1999, que trata do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Servidor Público, o parágrafo:

“- A licença para tratar de interesse particular pode ser prorrogada por até dois anos, totalizando o máximo de quatro anos, qualquer que tenha sido a sua duração, mediante requerimento ao prefeito municipal, que decidirá sobre a viabilidade de seu deferimento, atendendo ao interesse público”.

A lei se aplica aos servidores da administração direta e indireta (SAAE) e também ao pessoal do magistério.