Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Nova Previdência vai economizar R$ 32 bilhões, diz Zema

Edição nº 1735 - 10 de Julho de 2020

Caso aprovada com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores, o Estado terá uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos. Na prática, os atuais 11% que são descontados mensalmente nos salários dos funcionários públicos e destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dariam lugar a um desconto maior que poderia variar de 13% a 19%, de acordo com a faixa salarial do empregado.  A regra segue o princípio básico: quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais e prevê aumento na idade mínima para se aposentar e no tempo de contribuição.

 

A justificativa da equipe de Zema para a proposta é de que as contas não fecham devido a um rombo na previdência do Estado. Segundo o governo, de 2013 a 2020, o déficit previdenciário chegou a R$ 130 bilhões. O governo justifica mais que se aprovada na ALMG, a proposta atinge 184 mil funcionários públicos, mas que 153 mil, ou seja 83%, ganham até R$ 6.000 e teriam o desconto aumentado de 11% para o máximo de 14% no salário.

 

Na Previdência atual, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores. Pela nova Previdência em votação na Assembleia, o servidor que ganha até R$ 2 mil, vai pagar uma alíquota de 13%; acima de R$ 2 mil até R$ 5.999 mil, 13%; acima de R$ 6 mil até R$ 15.999 mil, 16% e acima de R$ 16 mil, 19%. (Veja tabelas).


Reforma de Zema “é um saco de maldades”, dizem sindicatos
“Hoje é o dia mais importante do meu governo. A reforma da previdência é a mais essencial e fundamental para que nós tenhamos o Estado com as finanças sustentáveis. Precisamos ser responsáveis com os funcionários públicos e, principalmente, com os aposentados. Aqueles que ainda estão na ativa uma hora vão se aposentar e precisam ter o Estado sólido. O fluxo de caixa equilibrado visa também melhorar o serviço que o Estado presta ao mineiro”, afirmou o governador Romeu Zema, ao entregar, no dia 18 de junho, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da Previdência, pessoalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, ressaltando a importância do Legislativo no futuro fiscal e social de Minas Gerais.
Se para Zema foi 'o dia mais feliz de sua vida', para os servidores do Estado e sindicatos foi o mais azedo e triste. No entendimento dos sindicatos, o governo entregou aos deputados um “saco de maldades”. “Zema aproveitou a reforma da previdência para passar também uma reforma administrativa. Um saco de maldades. O governador encaminhou a reforma da Previdência, mas ao mesmo tempo encaminhou também uma reforma administrativa e sindical junto, mexendo no estatuto do servidor. A gente queria que o presidente da ALMG devolvesse o projeto ao governador, mas como não é possível mais, queremos que seja discutida a parte da previdência agora e as outras questões apenas após a pandemia”, afirmam. 
No entendimento dos sindicatos, o governo aproveitou a reforma da previdência para passar também uma reforma administrativa. “Um saco de maldades. O governador Romeu Zema encaminhou a reforma da previdência, mas ao mesmo tempo encaminha uma reforma administrativa e sindical junto, mexendo no estatuto do servidor. A gente queria que o presidente da ALMG devolvesse o projeto ao governador, mas como não é possível mais, queremos que seja discutida a parte da previdência agora e as outras questões apenas após a pandemia”, afirmam. 
Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig)  ajuizaram no dia 26 de junho, duas ações populares contra a reforma estrutural do sistema previdenciário do serviço público mineiro. A primeira ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e os servidores pedem a suspensão da tramitação no legislativo da reforma da previdência proposta pelo governador.  Os servidores alegam que o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, inviabiliza o real e verdadeiro debate democrático. A segunda ação popular tramita na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário de Minas. Nela, os servidores pedem a inaplicabilidade ao Estado das medidas sancionatórias decorrentes do descumprimento do prazo estabelecido pela Portaria 1.348/19, do Ministério da Economia.
Pela importância da matéria, pelo prazo exíguo de tramitação nas comissões, pela falta de diálogo com os sindicatos, pela revolta e manifestações do funcionalismo, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, na tarde dessa quarta-feira 8, informou que a tramitação das mudanças será suspensa, priorizando, a partir da próxima semana, uma série de debates virtuais com representantes de diversas categorias do funcionalismo.
Com a suspensão do tramite da Reforma, a Casa atende a uma reivindicação de diversas categorias do funcionalismo público, que reclamavam da falta de debate em torno do tema e também de deputados. 
O que muda para servidores atuais e novos na reforma da Previdência em MG
A Reforma da Previdência para os servidores civis atingirá 473.764 servidores, sendo 184.284 ativos; 251.004 inativos e 38.476 pensionistas - as pensões já concedidas terão os valores mantidos. 
O documento altera uma série de pontos para novos servidores que ingressarem no Governo e cria regras de transição para servidores atuais poderem se aposentar. Além disso, prevê aumento das alíquotas previdenciárias e altera o direito de pensão por morte. Entenda o que muda caso a proposta seja aprovada sem mudanças e sancionada pelo governador, nas tabelas.
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