Justiça nega liminar para pagamento imediato do 13º a policiais civis em Minas

O Desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu pedido liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) para que a categoria receba imediatamente o 13º salário referente a 2018. O abono natalino foi uma das dívidas deixadas pelo ex-governador Fernando Pimentel, que não tem nem previsão para ser quitado este ano, segundo o governador Romeu Zema. 

A decisão foi publicada nesta quarta-feira 16 no site do TJMG. Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante dos poucos recursos do Estado, não cabe ao Judiciário intervir. “Não cabe ao Poder Judiciário substituir o poder Executivo no gerenciamento dos precários recursos financeiros e determinar como o Estado deve ser administrado”, diz trecho da decisão. O magistrado levou em conta as recentes declarações de Zema, afirmando que a condição fiscal mineira é delicada. “É um Estado que está falido. E, com certeza, esse 13º, será pago, mas não será pago tão cedo”, declarou o governador em recente  entrevista. (Com informações da coluna Aparte do Jornal O Tempo)