PLS estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023

Um Projeto de Lei do Senado (PLS) estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018), a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. 

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. 

O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

O PLS 416/2018 adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano o valor mensal, diário e horário do salário mínimo.

Lula concedeu aumento acima da inflação

Em 2003, Lula deu 1,23% de aumento real, a partir de um acordo fechado na comissão de orçamento em 2002. Além disso, o novo salário, que tradicionalmente começava a ser pago a partir de 1º de maio, passou a valer em abril. Em 2004, o aumento real foi de 1,19%, e o mínimo chegou a R$ 240. No ano seguinte, foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%, e o aumento real chegou a 8,23%. Em 2006, ano da reeleição de Lula, o aumento real foi de 13,04%. Em 2007, de 5,10%. Em 2008, o mínimo teve aumento real de 4,03%. No ano seguinte, o aumento real foi de 5,79%. A partir de janeiro de 2010, o mínimo chegou a R$ 510, com aumento real de 6,02%.