Minas Gerais ultrapassa limite da dívida e entra em alerta

O atraso do pagamento dos salários dos servidores públicos é um dos exemplos mais claros da falta de dinheiro no caixa estadual, mas não é o único indício de que Minas Gerais está numa situação crítica. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que um governo só pode dever, no máximo, duas vezes o que recebe. Sempre que a dívida líquida consolidada ultrapassar a marca de 90% desse teto, o governo entrará em estado de alerta. Com dívida líquida de R$ 105,64 bilhões acumulada até o segundo quadrimestre deste ano, Minas já está em 94,7% do limite.

De acordo com o professor de Orçamento e Finanças Públicas da Fundação Dom Cabral (FDC) Thiago Toscano, a situação delicada impede o governo de buscar novos empréstimos. “Se um consumidor não consegue pagar suas despesas fixas, quem é que vai emprestar a ele? Os números do Estado são tão ruins que quem assumir terá que fazer uma ampla auditoria para identificar como e onde cortar gastos e aumentar receita”, destaca.

O candidato a vice-governador pelo partido Novo, Paulo Brant, adianta que a contratação de uma minuciosa auditoria está entre os primeiros passos que o governo fará, caso sua chapa vença as eleições no próximo domingo. Segundo ele, além do enxugamento da máquina pública, o Estado tem muitas portas nas quais pode bater para recuperar créditos esquecidos que nunca foram reivindicados.

Dívida cresce mais que a receita

 “Quando a gente fala em auditoria, as pessoas associam à tentativa de encontrar fraudes. Não é isso, estou dizendo no sentido de traçar um diagnóstico mais apurado sobre as contas do Estado, como ponto de partida para sabermos o tamanho exato do déficit e começarmos a equacionar a situação. Boas auditorias também podem encontrar oportunidades de redução de despesas e aumento de receitas”, destaca Brant.

O candidato ao governo de Minas pelo PSDB, Antonio Anastasia, afirma que a situação fiscal do Estado é muito crítica e destaca que o real valor do déficit está subestimado. “Fala-se em déficit de R$ 11,5 bilhões, mas sabemos que é superior a R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 30 bilhões”, estima. Ele defende que a situação seja enfrentada com redução de despesa, aumento de receita por meio de atração de novas empresas e renegociação com o governo federal. Na avaliação dele, não há necessidade de uma auditoria. “Acredito que os dados oficiais da Secretaria da Fazenda e outros serão suficientes, junto ao Tribunal de Contas, para apontar, de maneira clara, qual é hoje o quadro fiscal do Estado”, afirma Anastasia. 

Dívida com os municípios chega a quase R$ 10 bi 

De acordo com o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro de 2018, a dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios chega à cifra R$ 9,4 bilhões. Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. 

Sobre a chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb, não há qualquer informação a respeito.  De acordo com o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, depois da derrota no primeiro turno, piorou ainda mais o atraso nos recursos para os municípios. 

A Associação Mineira de Municípios (AMM) também divulgou um levantamento feito pela entidade que mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário, que deve ser quitado, integramente, até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT. O levantamento revela que 24% dos municípios mineiros já estão com salários dos professores atrasados e 56% não têm previsão sobre pagamento do 13º. 

“O confisco pelo Estado dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores. A dívida do Governo de Minas, hoje, com o Fundo é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado, que já acumulam dívidas de quase R$ 8 bilhões, atingem todas as demais esferas públicas dos municipais. São dados que nos assustam. A realidade de hoje evidencia um futuro nebuloso para todos nós, prefeitos, com impactos imediatos em todos os serviços prestados à população”, enfatiza.