Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

André Janones vem à cidade agradecer votos

Edição nº 1693 - 20 de Setembro de 2019

O ex-vereador, Danylo Gonçalves Silva (PSB) coordenou a visita do deputado André Janones na cidade. Abrindo a reunião às 17h30, no Salão Shekriná, ao apresentar o deputado André Janones aos correligionários presentes afirmou que “as pessoas só não conseguem as coisas quando não querem ou  quando têm medo de enfrentar. André é exemplo disso, uma pessoa que gastou R$ 60 mil numa campanha de deputado e teve mais de 170 mil votos, provando que dinheiro não ganha eleição. Quem ganha eleição é o povo, e quem está do lado do povo é que é eleito”. E convidou o deputado para falar aos presentes. 

Mas aproveitou também para fazer uma visita à Santa Casa, que prometeu ajudar e, também, a duas obras inacabadas na cidade: a construção do prédio da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), obra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abandonada há mais de dez anos, onde gravou um vídeo criticando o Tribunal, e ao Trevo da MG 428, obra construída com recursos do ex-Ministério das Cidades. De fala rápida, cheio de gestos, atento principalmente ao mote que o elegeu, o combate à corrupção, e vestindo um inusitado colete preto com a inscrição 'Fiscal do Povo', gentilmente, o deputado Janone recebeu o ET para uma entrevista, no Salão Shekriná, onde se reuniu com correligionários. O deputado estava acompanhado dos assessores, Jane  Santin e Séfas Luiz. Veja os principais tópicos.

 

Gostei muito da cidade e estou também muito feliz pela receptividade 

“É a primeira vez que venho a Sacramento. Nunca estive aqui nem antes nem durante a campanha. Eleito deputado federal, isso aumenta minha responsabilidade com a cidade, por isso estou fazendo essa visita  agora. Gostei muito da cidade, conheci muita coisa, algumas obras e estou também muito feliz pela receptividade, carinho e entusiasmado para fazer um bom trabalho pela nossa região, onde obtive mais de 40% da minha totalidade de votos e o que nos ter mais responsabilidade. Mas a população pode esperar de nós muito trabalho”. 

 

Notoriedade chega com a 'Greve dos Caminhoneiros'

“Sou advogado de formação, com trabalho voltado na área de Saúde Pública. Antes de ser eleito deputado federal realizava um trabalho nessa área ao exigir e cobrar direitos dos pacientes que estavam à espera de medicamentos, exames, cirurgias. E nisso veio a Greve dos Caminhoneiros, que deu visibilidade ao  nosso trabalho no Brasil todo. Não vou ser hipócrita em negar essa importância. Sem a greve, talvez, eu não tivesse sido eleito, mas só com a greve, também eu não teria sido eleito. Ela levou luz a um trabalho que eu já fazia na saúde pública e que dou continuidade agora como deputado, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, que trata dos assuntos da saúde pública. Sempre estive do lado do povo e continuo agora com um instrumento na mão para tentar trazer melhorias de forma mais objetiva e direta”. 

 

'Fiscal do Povo'

“O motivo deste colete com a inscrição 'Fiscal do Povo' destaca que, apesar de meu trabalho na comissão, não deixo de exercer as duas funções precípuas de um deputado: Fiscalizar e Legislar. Infelizmente, essas duas funções têm sido deixadas de lado em nível de Brasil. Hoje se vê muito pouca fiscalização, desde a vereança até o Congresso e Senado. Parece que o trabalho se resume hoje à destinação e emendas parlamentares e estou tentando mudar isso. Nosso trabalho prioritariamente, é fiscalizar e legislar, depois é que vêm as outras coisas”. 


Sem radicalização, vota com o povo 

 “O nossos partido não tem viés radical, nem direita nem esquerda e foi isso que me seduziu. Sou muito independente e o partido respeita minha postura, meus posicionamentos, ou seja, lá, ninguém é dono do mandato de ninguém. Sobre as pautas no Congresso, tenho me posicionado de acordo com o interesse da população. Eu me mantenho fora da radicalização, direita e esquerda, que para algumas pessoas é ficar em cima do muro, mas eu chamo de consenso e de equilíbrio. Se a pauta é interessante para o país, eu sou a favor, independente de quem a propôs, o Governo, a direita ou a esquerda. Se eu entender que é prejudicial para o povo brasileiro, eu voto contra”. 

 

Não veio cumprir agenda política

Como primeira visita a cidade, o ET questionou se esteve com o prefeito Wesley De Santi. Janones disse que não, justificando: “Não costumo cumprir agenda política, quando visito as cidades. Isso não é um ato de desprezo pelas autoridades locais, mas uma questão de perfil, porque construí a minha campanha junto com a população, sem passar pelas lideranças. Não tive apoio de nenhum vereador ou ex-vereador, de nenhum prefeito nem ex-prefeito, nem presidente de bairro, nada. Minha campanha foi direto com o povo e por isso tenho procurado manter essa postura e, por esse motivo não estive com o prefeito. E isso não é uma questão especifica de Sacramento, é assim em todas as cidades onde vou, mas estou de portas abertas a todas elas em Brasília”.


“Há algo deste lado do Triângulo...

“Fui muito bem recebido na cidade. Gostei muito daqui, acho até que deve ter alguma coisa na água dessa região, porque Uberaba é uma cidade que mora no meu coração e agora com Sacramento acontece a mesma coisa, tem a mesma energia, o mesmo calor humano, há algo deste lado do Triângulo Mineiro, que me deixa extremamente feliz”, disse, esquecendo-se que a cidade está no Alto Paranaíba. “Estou muito grato e vou fazer pela cidade aquilo que estiver dentro do nossa alcance”. 

 

Compromisso com a cidade

Estive reunido com as diretorias da Santa Casa e da APAE e assumi com eles o compromisso de destinar emendas parlamentares durante meu mandato. Não estipulei valores ainda. Quero conversar mais com as diretorias para discutirmos as necessidades. Ouvi também várias demandas da Secretaria de Saúde e na medida do possível vamos buscar atender, visando sempre a população que confiou em mim, dando-me 611 votos, e sem me conhecer. Eu sequer pus os pés aqui. Não tenho vergonha de falar isso, porque, ao contrário de muitos, não estou mentido, mas esses votos só aumentam a minha responsabilidade com Sacramento. E estou aqui para agradecer àqueles que confiaram no meu nome”.

 

 

Deputado Janones denuncia obra  paralisada do Tribunal de Justiça

Usando um colete preto com a legenda 'Fiscal do Povo', em realce, o deputado André Janones (do partido Avante) visitou duas obras paralisadas na cidade, o trevo da MG 464, na saída do bairro Santo Antônio, e a obra da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), prédio abandonado há quase dez anos, próximo ao aeroporto municipal, cuja construção é bancada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para receber detentos de penas leves e de bom comportamento, em regime de ressocialização, onde os próprios presidiários administram a instituição.

Em tom de denúncia, demonstrando nervosismo, raiva e incompreensão, o deputado gravou um vídeo no local da obra e o postou nas redes sociais revertendo toda sua revolta contra o Tribunal de Justiça do Estado, responsável pela obra, e à Prefeitura, ao sugerir recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) à obra do TJ. 

 

“Na hora que você for pagar seu IPTU, na hora que seu IPVA vencer, você se lembre disso aqui... Na hora que você for lá no banco pagar seu imposto lembre-se que você está pagando seus impostos, você está pagando para virar depósito de merda”, frisou Janones, num vídeo que tem a duração de 5,9 minutos. 

 

Prefeito Wesley pede emendas ao Deputado para concluir obra

Questionado pelo ET se iria responder às críticas do deputado André Janones que condicionou dois impostos municipais, IPTU e IPVA à obra inacabada da APAC e, também, às críticas via redes sociais sobre repasses de subvenção da Prefeitura para a obra, o prefeito Wesley De Santi negou ambas as acusações, reconhecendo, também, que as obras do prédio da APAC e do Trevo da MG 464 não devem ficar paralisadas. Mas cabem aqui alguns esclarecimentos”, disse o prefeito, apontando:
“Reconheço que as obras não devem permanecer paralisadas por tanto tempo, a não ser devido a algum critério técnico, o que não é o caso. Mas, infelizmente, diante da crise que nosso estado está vivendo, com repasses da Saúde atrasados, com pagamento de salários e do 13º em parcelas aos professores. No que diz respeito a obras, então, há um caos. Dos mais de 800 municípios mineiros, 487 têm obras públicas paralisadas. Conforme o Tribunal de Contas, há em Minas 1.216 empreendimentos estaduais ou federais que foram iniciados e não finalizados”, enumerou. 
 “Com relação à nossa APAC, posso afirmar que não há nenhum recurso do município aportado naquela obra, nem do IPTU, nem do IPVA, a não ser a doação do terreno, que foi a contrapartida do município quando ganhou a obra, feita no governo do então prefeito Dr. Biro, mudado de lugar no governo seguinte, do Joaquim e, no meu primeiro mandato, retornada ao local onde se encontra hoje, a pedido da diretoria da APAC, responsável pela administração da obra”, explica, reafirmando a questão da aplicação dos impostos municipais.
“- Até poderíamos aportar ali recursos retirados da cota-parte do IPVA ou do IPTU, mas a obra não é da Prefeitura. Como aportar recursos municipais em uma obra estadual sem uma lei aprovada pela Câmara? Isso não aconteceu. Iniciada em meu governo, o prédio da APAC recebeu recursos exclusivos do Tribunal de Justiça. Além da doação da área, a Prefeitura, em ocasiões especiais de conclusão de etapas de serviços da obra, cedia o engenheiro Dr. Sérgio Araújo para acompanhar outro engenheiro que vinha de Belo Horizonte conferir as medições para efeito de pagamento à construtora, e que era feito pela diretoria”, ressalvou, referindo-se à seguir sobre a pretensa subvenção da Prefeitura para a obra.
“No meu governo isso não aconteceu e acredito nem nos demais. É fácil averiguar isso nos anais da Câmara por onde passam e são arquivadas em atas todas as leis do município”, orientou, mostrando os motivos da paralisação do Trevo da MG 464. 
“- A obra do trevo do Santo Antônio foi viabilizada pelo então deputado federal, Marcos Montes, no governo do prefeito anterior, Dr. Bruno, junto ao Ministério da Cidade, à época comandado pelo ministro Gilberto Kassab, extinto pelo presidente Bolsonaro. A Vecol que venceu a licitação iniciou a obra no início de meu governo, mas paralisou devido ao atraso nos pagamentos. Mas fomos informados esta semana que os recursos foram liberados e a empresa está reiniciando os serviços, não por causa da denúncia, mas porque atualizaram o pagamento, para mais uma etapa no valor de R$ 500 mil. Portanto, é uma obra Federal sem participação financeira da Prefeitura”, explicou, fazendo um pedido ao deputado André Janones. Referindo-se a deputado Janones, De Santi gostou de sua visita à cidade. “Mesmo que não tenha nos visitado na Prefeitura, achei muito bom sua visita a Sacramento. Soube que ele prometeu emendas à instituições da cidade, o que é muito bom. Janones pôde também conhecer a realidade dessas obras e poderá agora até mesmo fazer gestões junto ao TJ e ao Ministério responsável pela obra do trevo, no sentido de reiniciarem as obras, inclusive revertendo parte dos R$ 15 milhões que cada deputado tem em emendas para conclusão dessas obras”, sugeriu o prefeito, finalizando:
“- O que posso afirmar à população é que das várias obras que o Governo Municipal está construindo em Sacramento, todas elas estão no seu ritmo normal e com recursos já depositados. Para nós, é uma questão de respeito com a população e com o dinheiro público. Graças a Deus e ao bom trabalho de toda a administração, estamos vivendo uma crise, mas não tão aguda como muitas prefeituras por aí. E no tempo aprazado queremos entregar todas essas obras à população”.
Processo de doação da área começou em 2003
Através de uma pesquisa no acervo de leis da Câmara Municipal de Sacramento, o ET obteve os documentos necessários sobre a obra da APAC, cujas gestões iniciaram em 2003, no governo do então prefeito, Nobuhiro Karashima, Dr. Biro. Veja o passo a passo:
2003 - através da lei nº 873 de 18 de setembro de 2003, foi autorizada a doação da área de 10.000 m² próximo ao aeroporto municipal, conforme registro: “Partindo de um marco cravado na lateral direita da via de acesso ao aeroporto municipal...
O artigo 2ª da lei, trata das condições da doação, estabelecendo  que o terreno em questão só poderia ser usado para  a construção da APAC e “se, em seis anos, após efetivada a lavratura da escritura, não for implantado tal empreendimento, o mesmo será revertido ao município...”. 
2006 - através da lei 990 de 23/03/2006, no governo do então prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, é novamente autorizada a doação, porém com alteração do local. “Começa em um marco de pedra que se cravou no canto de uma cerca de arame com uma linha divisória, junto a coordenada geográfica 23k...
2009 - através da Lei 1.122, de 17 de abril, na primeira gestão do prefeito Wesley De Santi, foi autorizado  
o retorno à área original, próxima ao aeroporto.
2009 - através da lei 1.128 de 9/7/09, a área doada foi transformada em zona urbana. 
2010 - através da lei 1.152, de 25 de março de 2010, ficam revogadas as condicionantes previstas nos artigos 2º da lei 990/2006 e 4º da lei 1.122/2009, perdendo assim o direito à reversão da área. 
Subvenção de R$ 15 mil
Quanto aos comentários nas redes sociais afirmando que a Prefeitura destinou uma subvenção no valor de R$ 15 mil à APAC. O prefeito Wesley De Santi de Melo negou que ela tenha ocorrido em seu governo e duvidava que tenha sido aprovada nos demais governos. 
O ET consultou as propostas orçamentárias desse período e encontrou uma referência a essa subvenção, disponível no site da CMS, em matéria intitulada: “Câmara derruba veto garantindo emendas de repasse às entidades”, em reunião realizada no dia 4/12/2006.  Porém, pelo que se tem na Lei nº 1.035, de 2 de abril de 2007, não foi destinada nenhuma subvenção à APAC; nem nos anos anteriores ou posteriores, há registro de repasse para a instituição.   
Barbacena diz que obra paralisou, porque a construtora quebrou
O advogado Luiz Fernando Oliveira, Barbacena (foto), é o presidente da APAC/Sacramento. Ouvido pelo ET, disse que ficou surpreso com a denúncia do deputado André Janones. “Denúncia estamos fazendo desde que a obra foi paralisada por conta da falência da empresa API Construtora, de Araxá, que abandonou a obra praticamente nas últimas medições,’’ informou ao ET, resumindo o período em que esteve à frente da instituição como Presidente, em substituição a presidenta Norma Catarina que, por motivos de doença, foi obrigada a deixar o cargo. 
“As primeiras gestões para a obra chegar a Sacramento foram feitas no ano de 2003, envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal; a OAB, no mandato na presidente Ivone Regina Silva, salvo melhor juízo; e o desembargador sacramentano, ainda na ativa, em Belo Horizonte, Sérgio Rezende, nosso Serginho do Vigilato. 
Depois vieram as leis, a primeira delas, para a doação da área, ainda no governo Biro, foi a lei 873/2003; depois as seguintes, que não me lembro os números, do prefeito Joaquim mudando o local; do Baguá, retornando a área para o antigo local, a nosso pedido e, também no governo do Baguá, por uma exigência do próprio TJ  para liberar a verba, excluir do texto da Lei, as condicionantes de reversão do terreno. A obra começou em ritmo acelerado também nesse mesmo ano e, após a falência da API Construtora, a obra foi paralisada, apesar das constantes gestões junto ao TJ e à empreiteira.
Questionado pelo ET, Barbacena falou também sobre outras duas denúncias levantadas pelo deputado Janones e pelas redes sociais, a depredação do prédio e a subvenção de R$ 15 mil destinada em lei para a APAC. 
“Toda obra abandonada, infelizmente, está sujeita a essa depredação. Mas tão logo a API paralisou a obra, procurei o Marcelino, secretário de Governo do Dr. Bruno, solicitando dois vigilantes. Ele justificou que não tinha condição. Fomos a BH e encontramos o TJ em crise. Não me lembro bem, mas estava tudo parado por conta de greve, reivindicação salarial... Eu me lembro que conseguimos um apoio da Prefeitura, que nos cedeu uma casa onde era o Restaurante do Belisca, em frente ao presídio, para receber, conversar e assistir os parentes dos presos”, resumiu, lembrando ainda de um fato importante. 
“É bom lembrar que o prédio da APAC estava nas últimas medições, com 90% das obras físicas construídas, quando recebemos a visita de técnicos da APAC de Itaúna, que nunca esteve em Sacramento, para uma avaliação, que nunca esteve em Sacramento acompanhando a obra. A comissão apresentou um relatório cheio de irregularidades, que foi enviado  à empresa para serem corrigidas. Foi quando veio a notícia de sua falência, reportada ao TJ, que assumiu, a partir daí, o reinício da obra, mas até hoje nada”. 
Concluindo, Barbacena disse que, até a entrega da obra no estado em que se encontrava, a APAC pagou à API Construtora, R$ 1.250.000,00. Tem ainda em caixa em conta corrente bancária, em nome da APAC/Sacramento, R$ 60 mil. “Ficamos sabendo que o TJ está disponibilizando uma verba de R$ 26 milhões às APACs de Minas Gerais, inclusive para finalização de obras não concluídas. Estamos aguardando. Mas está aí um bom recado ao deputado Janones. Que além do show dado percorrendo o prédio detonado, como um repórter sensacionalista, fosse ao TJ para nos ajudar na conclusão desse prédio que tanto bem vai fazer aos presidiários de penas leves”. 
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