Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público de saúde, inclusive, hospitalar.
Pela proposta, apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ),  no dia 1º/9, a obrigatoriedade será estendida ao parentes consanguíneos ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato. E ainda, o texto proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares, bem como o pagamento de auxílio-saúde.
Segundo Daciolo, o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre”.
Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entende-se por 'caráter conclusivo', quando  o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.A repercussão do projeto na página Agência Câmara (www2.camara.leg.br/camaranoticias) e outras onde foi divulgada a notícia e  rendeu centenas de comentários, alguns deles podem ser conferidos nesta edição, na coluna De Olho na Rede.