SAAE REAJUSTA TARIFA EM 25%: Dr. Pedro entra com representação no MP

As contas do SAAE referentes ao mês de setembro ficaram mais caras 25%, assustando a população, principalmente por conta de um aumento acima da inflação. De acordo com o prefeito Bruno Scalon Cordeiro, não se trata de um aumento, mas de um reajuste das contas que estão congeladas desde 2005, na verdade, segundo o SAAE, o último aumento, de 9,95%, aconteceu em 2009.

Através do site do SAAE (www.saaesac.com.br), o Comusa - Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, realizou uma consulta pública, no próprio site da autarquia entre 21 de agosto a 4 de setembro e teve o voto de 16 consumidores, dos quais 13 votaram a  favor do reajuste de 25% proposto e 3 contra.

O que o consumidor não entende é o fato de apenas 19 pessoas, num universo de quase dez mil hidrômetros instalados no município, decidirem pela aprovação ou não do reajuste proposto pelo Comusa. E de uma só vez. Por que não fizeram esse aumento escalonado para corrigir essa defasagem que, na verdade, existe e é séria? A ponto de fazer a autarquia estar trabalhando quase no vermelho.  

O vereador Pedro Teodoro entrou com uma representação no Ministério Público, solicitando uma investigação do reajuste das novas tarifas. Na justificativa, o vereador afirma que “é notória a insatisfação manifestada pela população, no que se refere à qualidade do serviço prestado no abastecimento de água no município, bem como com o exorbitante aumento nas tarifas do SAAE, tendo em vista as reclamações feitas junto à instituição responsável, no sentido de fazer a releitura da situação vivenciada na cidade...”.

O vereador justificou a ação afirmando que compete ao vereador, como fiscalizador dos atos do Executivo, “recorrer à instância competente para apurar os fatos, a fim de isentar a população dos prejuízos e custos abusivos que foram implantados de 25% de aumento nas tarifas, advindas de práticas administrativas  fora dos  padrões reais”. 

Para o vereador, o aumento da taxa é incompatível com qualquer índice  de referência para a majoração das taxas públicas,  a inflação de 5,91%; pelo  IPCA e 5,56% pelo INPC,  enquanto o aumento do salário mínimo foi de 6,76%”.

Pedro Teodoro cita ainda as reuniões do Comusa, realizadas nos meses de agosto e setembro para decidir pelo índice de 25%, que foi referendado pelo diretor secretário da autarquia, Marcelino Marra Batista, e pelo prefeito Bruno Scalon Cordeiro. De acordo com o vereador, não foi observado o princípio da publicidade, previsto na Constituição, no que tange á obediência ao prazo de 30 dias destinado a tornar público o reajuste, dando-lhe amplo conhecimento.

As reuniões do Comusa foram realizadas no dia 14 de gosto, com a presença do presidente Ílio Borges de Araújo, Marco Aurélio Martins Borges. Danilo Inácio Padovani, Hermógenes Vicente Ribeiro, Henrique Spirandelli de Andrade e Guilherme Vilela de Almeida Borges e, no dia 11 de setembro, com a presença dos mesmos membros da reunião anterior, mais Donato Ferreira Júnior e Rosana Aparecida Borges.