Boleto mensal de tributos do MEI tem reajuste de 4,61%

A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofreu reajuste de 4,61%, o mesmo índice aplicado no salário mínimo, que passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%.  O reajuste começa a valer a partir do próximo DAS, que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro.

 Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para: R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

 A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI a vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. 

  (Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas/Redação ET)