Atenção, servidores da Educação

A nova carreira corrige distorções?

Uma das distorções existentes no modelo remuneratório atual é o peso cada vez menor do vencimento básico, em razão da diferença nas vantagens e gratificações. Por exemplo: para os professores com mais de 20 anos de serviço o vencimento básico representa apenas 37,2% da remuneração, enquanto para os mais novos representa 54%. Outra distorção é a existência de um elevado grau de dispersão entre as remunerações. Dois professores com a mesma titulação, no mesmo nível e grau, podem ter remunerações muito  diferentes, o que vem causando insatisfações.

Algumas das vantagens percebidas pelos servidores mais antigos vêm sendo extintas ou alteradas – por exemplo, os qüinqüênios que, dependendo da data de aquisição, podem incidir apenas sobre o vencimento básico ou sobre a remuneração do servidor, e não são percebidos por aqueles que ingressam após julho de 2003. Constatou-se ainda que, mantendo o modelo de remuneratório vigente, os professores mais novos não podem alcançar, mesmo no final no final da  carreira, a atual média remuneratória do mais antigos. Isso significa que, com o passar do tempo, a remuneração média dos professores deverá ir progressivamente diminuindo, na medida em que os mais antigos se aposentarem.

Essas distorções são incompatíveis com o conceito de carreira, que pressupõe ganhos salariais equivalentes para servidores que tiverem o mesmo posicionamento, tempo de serviço, qualificação e nível de desempenho. O novo modelo proposto para a Educação Básica poderá reduzir tais distorções ao vincular a remuneração a uma parcela única.

O que significa pagamento por subsídio?

Pagamento por subsídio significa que a remuneração é uma única parcela, sem gratificações, abonos ou adicionais. Admitem-se exceções apenas para o pagamento de verbas indenizatórias e algumas espécies remuneratórias especificadas. Esse modelo já é adotado no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e em diversas carreiras federais.

Por que se optou  por esse tipo de remuneração?

Uma análise da composição da folha de pagamento da Educação Básica demonstrou que o aumento da remuneração por meio de reajuste do vencimento básico não seria uma boa alternativa, porque somente aumentaria a distância entre aqueles que têm um maior conjunto de adicionais e gratificações em relação aos que não têm. Cada vez que se concede um aumento linear, as distorções se agravam. A incorporação parcial ou progressiva se agravam. A incorporação parcial ou progressiva de vantagens mostraram que essa também não seria uma boa alternativa. O subsídio foi a solução encontrada para reduzir distorções e possibilitar um aumento significativo da remuneração inicial das carreiras do magistério.

No pagamento por subsídio serão mantidos o 13º salário e o Prêmio por Produtividade?

Sim. Serão mantidos também o adicional de férias, o abono de permanência, extensão de jornada, por exemplo, verbas indenizatórias (como diárias de viagem) e parcelas decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Os profissionais da Educação perderão vantagens ou elas serão integralmente incorporadas?

Não haverá perda de vantagens. As que o servidor percebe hoje não serão subtraídas de sua remuneração e sim incorporadas em parcela única.

A nova carreira propõe jornadas de 24 e 30 horas para o professor de Educação Básica. Pode-se optar entre as duas jornadas?

A carga horária de 30 horas é opcional, portanto o professor poderá permanecer com a atual carga de 24 horas semanais. A opção pela jornada de 30 horas, que poderá ser feita em apenas um cargo, implicará acréscimo de apenas duas horas/aula, uma vez que 10 horas serão dedicadas ao planejamento de aulas, a substituições eventuais docentes, reuniões e outras atribuições e atividades extraclasse. Das 10 horas, metade será cumprida na escola. Atualmente, 36 mil professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental já lecionam 20 aulas por semana e são remunerados por uma jornada de 24 horas. Para esses professores, a opção pela jornada de 30 horas implicará acréscimo salarial de 25%, sem alterar a carga horária de aulas, pois somente haverá aumento do tempo dedicado a atividades extraclasse e planejamento didático.

Como o professor fará opção pela jornada de 30 horas? Até quando poderá ser feita?

Os procedimentos para a opção pela jornada de 30 horas serão oportunamente regulados. A ampliação de jornada está condicionada à autorização da Subsecretaria de Gestão de Recurso Humanos, caso o servidor seja lotado na Secretaria de Educação, ou , se lotado em outro órgão ou entidade, da respectiva unidade setorial de recurso humanos. Não existe prazo para que o servidor manifeste essa opção.

Após o posicionamento na tabela de subsídio o servidor poderá optar pelo retorno ao regime remuneratório atual? Qual será prazo para essa opção?

Inicialmente, todos os servidores das carreiras da Educação Básica – ativos e inativos – serão posicionados nas tabelas de subsídios. Àqueles que desejarem retornar para o modelo remuneratório anterior terão prazo de 90 dias, contados a partir da data do primeiro pagamento sob o regime de subsídio, para manifestarem essa opção.

Se optar pela antiga carreira e mudar de idéia, o professor pode solicitar a mudança para nova carreira?

O servidor que houver manifestado a opção pelo regime remuneratório anterior, terá, anualmente, a oportunidade de solicitar, em caráter irretratável, a mudança para o regime de subsídio. Ficará assegurada, em qualquer hipótese, a irredutibilidade remuneratória.

Todas as categorias terão reajuste salarial real? Qual o percentual mínimo e o máximo de reajuste?

Sim. O percentual mínimo de reajuste para os profissionais que receberem subsídio será de 5%. O reajuste poderá ser de até 76,5% para o professor que possuir licenciatura plena e optar pela jornada de 30 hora semanais.

O aumento é linear ou variável?

O aumento decorrente do posicionamento na tabela de subsídeo é variável, pois dependerá do nível da carreira em que o servidor estiver posicionado em 31 de dezembro de 2010, bom como do valor da soma das vantagens incorporáveis ao subsídio, percebidas pelo servidor nessa data.

Os reajustes valem para os professores que continuam na antiga carreira?

A lei que institui o subsídio não altera os valores das tabelas de vencimento básico, que serão aplicadas aos servidores que optarem por retornar para a antiga carreira.

Os reajustes beneficiam também os aposentados?

Os aposentados serão beneficiados pela aplicação da tabela de subsídios, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores em atividade.

Como será paga a remuneração dos servidores que receberam subsídios e ocuparem cargo de provimento em comissão ou forem designados para função gratificada?

A função gratificada poderá ser percebida cumulativamente com o subsídio. Com relação ao cargo de provimento em comissão, o servidor que fizer jus ao subsídio poderá optar por receber a remuneração integral do cargo em comissão, em parcela única, ou pelo subsídio do cargo efetivo acrescido a uma parcela da remuneração do cargo de provimento em comissão, conforme as opções remuneratórias na legislação vigente.

A nova carreira permite progressão?

As progressões e promoções na carreira continuarão ocorrendo normalmente, conforme os critérios previstos na Lei nº 15.293, de 2004.

Haverá mudança no processo avaliatório?

Não. Os processos e regras da avaliação de desempenho não sofrerão nenhuma alteração em decorrência da instituição do regime de subsídio.

A exigência de curso superior para ingresso na carreira do magistério representa melhoria na qualidade de ensino?

A exigência de licenciatura plena é uma medida que, além de atender a uma diretriz  da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), proporcionará o ingresso de profissionais mais qualificados para o desempenho das funções do magistério.

Por que a nova carreira entrará em vigor em 2011?

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral proíbem a concessão de qualquer aumento salarial durante os seis meses que antecedem o início do mandamento do governo do Estado, mesmo que a lei que autoriza o reajuste seja publicada em 2010.

Qual o impacto que a nova lei representa no orçamento?

A lei terá um impacto financeiro anual de R$1,3 bilhão, o que representa um acréscimo de 21% à folha dde pagamento dos servidores das carreiras da Educação Básica.

Os profissionais da educação representam qual percentual na folha de pagamento?

Atualmente, representam 37%, com um total de 409.094 pagamentos.