Primeira ocupação dos Sem-terra aconteceu em 1998

Em 4 de junho próximo completam-se 20 anos da ocupação da fazenda Olhos d'Água, a primeira fazenda do chapadão do Bugre, no município de Sacramento, a ser ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). 

Na edição do dia 14 de 1998, o ET registrou: “O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Brasil - MST – ocupou, na madrugada do dia 4 de junho, a fazenda Olhos d'Água, neste município. Cerca de 30 pessoas montaram oito barracas a espera de outras famílias que chegariam em dois ônibus e três caminhões, mas que se perderam na região. Segundo um dos líderes o movimento, a área possui 2 mil hectares (ha) e o MST espera assentar no local 70 famílias, muitas delas de Sacramento”.

Passados quase 20 anos, a fazenda Olhos d'Água se transformou no Assentamento Olhos d'Água, com 27 famílias ocupando lotes de 38 ha cada um, totalizando 1.018 ha. O restante é reserva legal. Ainda sem os títulos definitivos, das 27 primeiras famílias assentadas, a maioria delas desistiu dos lotes.

A informação é de Janete Santana, presidenta do Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) e do Partido dos Trabalhadores local, uma das assentadas. “Das primeiras famílias assentadas, no início do processo, várias passaram os lotes pra frente, por dificuldades diversas, uma delas a falta de adaptação à terra”, informa, esclarecendo que, na verdade, as famílias 'desistiram' do lote, porque ele não pode ser comercializado, porém são indenizadas pelas benfeitorias.

“- De acordo com as normas do Incra, os novos assentados são obrigados a indenizar os antigos por aquilo que tiveram de despesas no local, como por exemplo, as benfeitorias, cerca, imóveis, animais.   Todas as 27 famílias que moram no local estão produzindo, a maioria trabalha com gado de leite, além de pequenas produções para consumo próprio, Isto é, para a sua subsistência, de forma que a comercialização é mesmo do leite”, informa mais Janete. 

Nesses 19 anos, muitas das famílias assentadas tiveram ali os seus filhos e muitos deles permanecem com os pais trabalhando na terra. “Eles se adaptaram ali, são 27 casas, cada um no seu canto, numa comunidade estruturada, com uma associação comunitária com diretoria e tudo o mais”, informa.

Olhos d’Água em organização administrativa

O produtor assentado, Erlânio de Oliveira, das Sete Voltas, preside a associação dos moradores e representa a comunidade legalmente. “Nós nos reunimos mensalmente como um assentamento bem estruturado, somos uma comunidade muito bem organizada que vive com o que produzimos no local. Como produtores familiares temos aporte do  Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que  financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda”, diz mais Janete, informando que todos aguardam a escritura do lote. 

 “- Nós ainda estamos ligados ao Incra, porque temos ainda o contrato de concessão de uso, isto é, não temos escritura da terra, ainda somos assentados da Reforma Agrária. O assentamento está passando agora por uma transição. Recentemente, tivemos a visita de fiscais do Incra para avaliar a questão de fossas sépticas, permanência das famílias nos lotes e a próxima etapa será a assembleia para titular o assentamento Olhos d´Água. Dependendo dos resultados da avaliação e da forma como for encaminhado, as 27 famílias recebem o título definitivo da terra. Estamos no processo final da titulação”, informa, revelando sua alegria como assentada. “São 27 famílias vivendo da terra. Eu como parte integrante do assentamento Olhos D´Água, me sinto orgulhosa”. 

 Ao contrário do que se diz ou pensa, mesmo estando com o título definitivo, o proprietário não tem autorização para vender a área. Ele tem que pagar antes pela terra ao governo. “Teremos um prazo de carência e só depois iniciamos o pagamento do lote em até 20 anos. Essas exigências do Incra, visam à manutenção da terra na família, a agricultura familiar, do contrário a área volta ao latifúndio. E para isso existem procedimentos a serem adotados, um deles é a herança. E nós no assentamento Olhos d´Água, vamos adotar o sistema de herança”, adianta Janete.  

Finalizando, informa que os assentados da fazenda Olhos d'Água recebem da prefeitura todo o apoio que é dado às demais comunidades rurais, como transporte escolar, atendimento médico e manutenção nas estradas. 

Acampamento Jaime Cardoso