Trabalhadores da construção civil terão amparo de sindicato

Chega à cidade para amparar o trabalhador de obras civis e de outros segmentos, o O Sindicato da Construção Civil e Afins – Sinduscon. De acordo com seu presidente, José Lacerda Sobrinho, em entrevista ao ET, já no terceiro mandato,  são estes os segmentos sob responsabilidade do sindicato e que lhe dão suporte: a construção civil leve de um modo geral, cerâmicas, cal e gesso, olarias, elétricas e hidráulica, cimento e produtos derivados  e mobiliário em geral como madeireiras, fibras de madeira e marcenarias. “Excluem-se, portanto – ressalva o presidente – a construção civil pesada como portos, aeroportos, estádios, estradas”.

O objetivo de Lacerda ao abrir uma subsede em Sacramento, neste primeiro momento, é  conversar com os trabalhadores  dos setores citados. “Estamos mostrando aos trabalhadores que temos algumas prerrogativas muito importantes e de seu interesse, como a negociação no que se refere a acordos e convenções coletivas de trabalho em relação a salário e condições de trabalho, e  fiscalização do cumprimento da legislação pertinente”, explica.

O interesse do sindicato é também de contactar os empregadores. “Nosso objetivo imediato não é apenas o de conversar com os trabalhadores, mas, também com os empregadores que, às vezes, deixam de cumprir a legislação por desconhecimento. Isso não é criar confronto e, sim, informar, construir cidadania a partir da informação ao empregado e ao empregador. É claro que, na medida em que isso não se efetive, pode se tornar um conflito, mas que será dirimido na base do diálogo”, esclarece.

 Falando da Lei de Gerson, princípio em que determinada pessoa ou empresa deve obter vantagens de forma indiscriminada, sem se importar com questões éticas ou morais, Lacerda explica que esse princípio é comum em muitas empresas, especialmente, quando os trabalhadores não têm a quem recorrer. 

“- Pela nossa experiência, podemos afirmar que muitas empresas fazem uso desse expediente que prejudica o trabalhador, por conta de sua desinformação. E o sindicato chega à cidade também para rever todo esse processo e estabelecer uma política de diálogo e transparência entre empregado e empregador, sem nenhum prejuízo para ambos”, justifica Lacerda, afirmando que o sindicato vai agir no direito do trabalhador quando, a empresa, mesmo sabendo de seus deveres, descumprir a legislação. “De princípio, sempre através do diálogo, caso não sejamos atendidos, para assegurar o direito do trabalhador, entramos no campo da justiça”, afirma. 

Lacerda dá um exemplo de descumprimento por parte das empresas. “É muito comum uma empresa deixar de fornecer equipamentos de segurança de trabalho aos seus trabalhadores, mesmo sabendo que a planilha da licitação consta essa exigência, assim como muitas empresas deixam de cumprir os acordos coletivos de trabalho e o sindicato estará aqui para isso”, exemplificou. 

Sindicato se preocupara com a terceirização de serviços

Segundo Lacerda, o sindicato está apto a atender desde o servente até o engenheiro. “O sindicato atende os trabalhadores da empresa como um todo, desde o servente, até o mestre de obras, engenheiros, enfim todos os que estão envolvidos numa obra, todos estão embaixo do 'guarda-chuva' da representação sindical”. 

Lacerda, porém, alerta para o fato de que muitas empresas ganham a concorrência e terceirizam os serviços. “Chamamos a atenção para os trabalhadores ficarem atentos porque, normalmente, muitos desses sub-empreiteiros deixam de pagar os direitos sociais do empregado”. 

De acordo com presidente, “o pior é que as empresas tomadoras dos serviços, normalmente, fazem isso de forma consciente, isto é, usa do processo de terceirização para justamente  subtrair direitos dos trabalhadores e ela usa esse processo de terceirização para aumentar seus lucros”, afirma, justificando por que o movimento sindical está contra o projeto de lei 4.330, em pauta no Congresso, que regulamenta a terceirização. 

Explica o sindicalista que, “pelas regras atuais, é livre a terceirização de atividade fim, vedando a atividade meio. Por exemplo, pode-se subcontratar empregados para trabalhar na cozinha, na vigilância. Mas a lei proíbe a terceirização de empresas com pedreiros, carpinteiros, pintores, etc.  Pelo  projeto em tramitação, nº 4.330, pode-se terceirizar tudo, tudo... Ou seja, o projeto vai prejudicar o trabalhador e, as empresas vão acabar usando desse instrumento  de forma maliciosa”.

Para Lacerda, “o projeto deveria ter um artigo restringindo a terceirização em alguns setores, por exemplo o da construção civil, porque o setor propicia rotatividades e, normalmente, as empresas chamados 'gatos', não têm conhecimento nem estrutura para amparar o trabalhador nos seus direitos, carteira assinada, FGTS, INSS, média das verbas rescisórias”, denunciou, alertando até para a possibilidade do Caixa 2. 

“- Sem contar a possibilidade de dar margem ao caixa 2, porque aí, o trabalhador vai receber X na carteira e, dois três X por fora e, na hora da aposentadoria acaba recebendo só o salário mínimo, constante na carteira”, alertou.

 O sindicato está instalado no Sacramento Center, Sala 16, 2º piso, com telefone e internet, além de site próprio interativo. Os diretores e advogados atenderão na cidade nas quartas-feiras, das 8 às 18h e, aos sábados, das 8 às 12h.