MP recebe denúncia e investiga abertura de rua

A abertura da rua Augusta Flauzino da Matta, no bairro Bela Vista II, ao lado do Recanto do Idoso  suscitou especulações   e denúncias que chegaram até o Ministério Público (MP). “Como é que uma empresa particular, utilizando maquinário da Prefeitura destrói um pequeno bosque para construir uma rua e todos ficamos calados”, foi uma das denúncias anônimas que chegaram ao ET e que foram parar também na caixa de emeios do Ministério Público, conforme declaração do promotor José do Egito de Castro Souza, em entrevista ao ET.

 “- Ali é uma extensão do Bosque do Ipê, mas é uma área particular. Eu recebi denúncias, inclusive com fotos e agora estou atrás de informações, fazendo um levantamento, porque o próprio município colocou lá suas máquinas e funcionários. Ao receber a reclamação acionei imediatamente a Polícia de Meio Ambiente, que já esteve lá duas vezes, porque precisa fazer uma constatação não só da área da intervenção, mas o que há dentro daquela mata”, informou. 

O promotor disse que ficou preocupado com a intervenção  e de “certa forma chateado”, porque tem feito muito esforço para tentar preservar aquela área. “Pedi ao prefeito Wesley para fazer a desapropriação da área, que ainda não faz parte do bosque , justamente para evitar esse problema de agora e que, possivelmente,e vamos ter ainda pela frente, porque é uma área particular e futuramente eles vão querer vender, abrir lotes e degradar aquela mata”, justificou.

 Para fazer a vistoria da mata, o promotor solicitou a presença da analista ambiental Ivone Morgado. Ao chegar à sede do Ministério Público, a analista falou ao ET. “Estamos atendendo a uma solicitação do promotor e agora vamos nos informar do que está acontecendo para realizar os trabalhos de levantamento na área”, disse, se comprometendo a passar informações do laudo, futuramente.  

De acordo com o Promotor, as áreas de preservação permanentes no local são o  entorno de nascentes, mesmo que sejam nascentes intermitentes (aquelas que apresentam fluxo d´água apenas durante a estação das chuvas). “As áreas de APP são muito mais protegidas do que uma mata que não seja de reserva. Se houver nascente lá, a lei determina 50 metros no entorno da nascente. Se houver um corregozinho, mesmo que seja bem fininho pra cair no Borá, a lei determina 20 metros de cada lado. Sabemos que ali tem um curso d´água que sai da mata, ou seja, o  IEF vai averiguar tudo isso”, informou o promotor José do Egito, preocupado.

Codema autoriza intervenção na área, atendendo requerimento da Prefeitura

O engenheiro da PMS, Sérgio Alves Araujo, foi convocado  pelo promotor para explicar sobre uma autorização de corte expedida pelo  Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) no dia 14/11, assinada pelo presidente Luiz Antônio Rodrigues Guimarães.  

Diz o documento de Autorização de Corte: “Conforme requerimento da Prefeitura Municipal de Sacramento, através da Superintendência de Planejamento, Engº. Sérgio Alves Araújo, fica deferido o CORTE e LIPMEZA da rua Augusta Flausino da Matta, no bairro Bela Vista II, neste município, por motivo de pavimentação e construção de galerias. OBS: Fica o Município obrigado a plantar árvores em ambos os lados a cada 12 metros lineares na confrontação com a rua augusta Flausino da Mata. Esta autorização é válida por 30 dias. O proprietário se compromete a plantar outras árvores dentro de 60 dias. Sacramento 14 de novembro de 2012”.  

“Chamei o engenheiro Sérgio para explica isso aqui – disse mais o promotor mostrando o documento -  o Codema autorizando a Prefeitura a fazer a rua e cortar várias árvores de grande e médio porte. E depois determina, de forma contraditória, que o município faça o replantio às margens da rua. Ora, porque manda derrubar árvores que já estão grandes pra  depois plantar outras? O Codema pode fazer autorizações, mas vamos analisar se pode ser esse jeito. Cadê o plano de recuperação da área, o plano de compensação? Isso não foi apresentado”. 

O promotor José do Egito quer saber também que acordo existe entre a Prefeitura e a empresa loteadora, ao ponto de máquinas do município estarem promovendo a intervenção. “Para mim, há algum interesse que não está batendo. O interesse público não seria a preservação da matinha? Ou seria fazer uma rua no meio de um terreno particular, pra beneficiar quem? A Prefeitura pega as máquinas, funcionários, dinheiro público e faz uma rua pra passar no meio de uma propriedade particular que vai beneficiar quem? Isso tem que ser investigado. Chamei o engenheiro Sérgio pra saber qual é a contrapartida do loteador, porque ele é que tem que arcar com essas despesas”, afirmou.

No croqui do loteamento, apresentado pelo promotor José do Egito, consta como proprietário o empresário Vicente Eustáquio da Matta e, com engenheiro responsável, Sérgio Alves de Araujo. Segundo o promotor, ele teve informações de que se trata de um projeto antigo, mas vai averiguar. “Vou requisitar da prefeitura o projeto da rua;  do Codema, a avaliação do local, os planos de recomposição e compensação, além da ata que aprovou isso e os documentos antigos que autorizam a presença dessas máquinas do município no local. Eles devem ter discutido pra dar a autorização. Tem que ter uma justificativa plausível”, salientou o promotor José do Egito. 

Promotor se preocupara com impacto no Borá

“O ribeirão Borá tem capacidade para receber mais água que vem das ruas que estão surgindo ali naquele loteamento? Foi feito um estudo do impacto?” - questionou o promotor, referindo-se às novas ruas que estão sendo abertas no entorno do Ginásio Marquezinho. 

“- Os responsáveis precisam, urgente, de realizar um estudo do impacto no ribeirão Borá pra ver se sua calha suporta toda a água que vai descer dessas ruas e de suas galerias. E não é só água, quando estão construindo desce terra, material de construção, assoreando o córrego. E quem está fazendo a limpeza do Borá? Ninguém. Quanto mais o Borá vai aguentar de água descendo? Depois ficam aí os problemas, como acontece em outros ponto da cidade. Choveu, inunda tudo, porque o leito do córrego não comporta a água que desce das ruas. É preciso fazer um estudo desse impacto”, alertou.

O empresário Vicente Eustáquio, ouvido pelo ET, quando estava com o promotor José do Egito e Ivone Morgado, junto à área desmatada, disse que iria aguardar a decisão do Ministério Público, antecipando que não havia nenhuma irregularidade, tudo estava de acordo com a lei, e comprometendo-se a cumprir as exigências do MP, como a tampar, de imediato, uma galeria pluvial que atravessa a avenida para desaguar no Borá.