Produtores rurais aprovam regimento interno do CMDRS

Produtores rurais e representantes de diversos ramos do agronegócio aprovaram por unanimidade, em assembleia realizada na tarde dessa quinta-feira, 8, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento o regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de Sacramento, que será agora encaminhado ao Conselho Estadual para sua homologação.

A aprovação do regimento fez parte de um trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos da Emater, visando à legalização do Conselho que já existe há alguns anos, com associações reunindo-se periodicamente, porém não está homologado, isto é, não tem legalidade junto ao Estado de Minas Gerais, ficando, portanto, inviabilizado de participar de políticas públicas do Estado e da União.

Alysson Rodrigues de Jesus Souza, Técnico Agrícola da Emater local, explica que, com a aprovação do regimento, o Conselho passa a ter poder deliberativo e consultivo. “O Conselho, que já tem uma diretoria própria, passa agora a ser uma ferramenta de extrema importância para adequação  das políticas públicas do município ligadas  às necessidades e demandas do meio rural”, explica.

Segundo Alysson, com a formalização do Conselho, o município tem condições de criar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), que conterá todas as reivindicações do meio rural. “Uma vez aprovado, esse plano entrará no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LOA) e passará a ser Lei. Aí a Prefeitura terá condições de trabalhar aquilo que está dentro das necessidades de cada região, em comum acordo com os produtores”, explicou mais. 

Já Roberto Carlos Mendes, da Emater local ressalta que o primeiro passo foi o fortalecimento das 14 associações comunitárias e nove delas já possuem associações organizadas e ativas. “Só assim eles vão angariar melhoria para o meio rural. Isto será muito importante para Sacramento, que poderá ser contemplada a partir de 2013, com todos os recursos destinados à agricultura, emendas parlamentares e projetos do Governo Federal”, ressalta.

A reunião contou com a presença de Eunice Ferreira dos Santos,  membro do CEDRS e funcionária da Emater que falou sobre a importância da união da classe rural. “É importante a participação de todos os produtores, que só assim conseguirão alcançar seus objetivos, sozinhos não vão chegar a lugar nenhum”, alerta.  

Afirma mais Eunice que a organização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)e a participação atuante das comunidades são imprescindíveis para o desenvolvimento rural. “É função dos Conselhos estarem atentos às demandas sociais e auxiliar os agricultores a conquistar condições próprias para viver e trabalhar, garantindo a sua e a sobrevivência das gerações futuras”, destaca, informando que no Estado, cerca de 600 municípios têm Conselhos instituídos, mas apenas 350, estão organizados e homologados no Conselho Estadual. “E Sacramento, com certeza, vai estar em breve”, garante.

 Presença também de Marco Aurélio Borba Moreira, Coordenador Técnico Estadual de Agroecologia da Emater que elogia a iniciativa e fala de sua importância. “É de extrema importância essa legalização tanto para o município quanto para os produtores que passam a fazer jus a todas as políticas públicas do Governo Federal e Estadual. Por isso, eles têm que estar com o plano municipal operacionalmente funcionando e estar fortes, atuantes e  organizados”, salienta.  

Marco Aurélio destaca que desde junho vem acompanhando de perto o processo em Sacramento, participando do I Festival Primavera de Agroecologia e, agora, com o plantio de um sistema agroflorestal como unidade demonstrativa na Fazenda São Vicente, na manhã dessa  quinta-feira, 8. 

Duas leis regulam o CMDRSS no município 

Para viabilizar a formalização do CMDRSS, o prefeito Wesley De Santi de Melo enviou à Câmara um projeto de lei,  revogando a Lei 776/2009 e aprovando,  no final do ano passado, a  Lei  1.242, de 2 de dezembro de 2011, que institui o  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no município. E, o Decreto 176, de 30 de maio de 2012, que nomeia os membros do Conselho. 

Pelo Decreto, são 24 os membros  do Conselho, sendo dois, representantes de entidades da sociedade civil organizada: Emater – MG e Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento; 13 membros das entidades representativas dos agricultores familiares e trabalhadores assalariados: Banco da Terra, Associações Comunitárias  Rurais de Pinheiros, Santa Bárbara, Divisa,  Bananal, Quenta Sol, Oliveiras, Desemboque, Jaguarinha e Moreiras, Caxambu, Sete Voltas, Vitorinos,  Associação dos Pescadores e Aquicultores do Município (APAMUS); e 9 membros representantes do Poder Público das áreas da Educação, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Agronegócio, Assistência Social, Planejamento, Gestão, Negócios Jurídicos e Meio Ambiente, todas com um membro efetivo e um suplente.

O mandato dos membros do CMDRSS é de dois anos, sendo permitida uma reeleição. O atual presidente é Célio Onésimo Barcelos da Comunidade da Divisa.