Dono de parque invade propriedade

O produtor rural, Luiz Carlos Delgado (foto no detalhe), sócio de Antônio Paula Lima Acra, esteve na Depol, na terça-feira, 30, acompanhado do advogado Vicente Eustáquio da Matta, reunindo documentação e fotos, para denunciar a invasão de sua propriedade, fazenda São Jerônimo, na região de Sete Voltas, por parte do confrontante  O.A.C., proprietário de um clube aquático naquela região.  

De acordo com o advogado, Vicente Eustáquio (Tim), o confrontando invadiu 800 metros da fazenda São Jerônimo para abrir uma estrada para loteamento da área. “A fazenda São Jerônimo foi georreferenciada  (definida a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico) em 2009 e colocados todos os marcos.

O vizinho, embora tenha assinado a confrontação, essa semana, resolveu abrir uma estrada e lotear a fazenda que não lhe pertence. Ignorando o marco divisório, o vizinho adentrou 800 metros nas margens do rio Grande e passou a vender lotes de 15 m de frente, o que significa que ele pretende fazer lá mais ou menos  60 lotes”, explica o advogado, informando que ajuizou uma ação de interdito proibitório, para que ele não faça intervenção nas APPs e respeite o limite confrontante entre as propriedades.

O.A.C. já está respondendo por crime ambiental. “A Polícia Meio Ambiente já esteve lá fazendo a autuação e lavrando uma multa no valor de R$ 2.300,00”. Ainda de acordo com o advogado, mesmo depois da visita da Polícia, o confrontante continuou invadindo a área.

A fazenda São Jerônimo, de acordo com o advogado Vicente da Matta, é uma área de 2.500 hectares,  que se presta à criação de gado e produção de madeira com área reflorestada com eucaliptos, tudo dentro da legalidade ambiental , com georeferenciamento aprovado pelo Incra. A fazenda está localizada a 15 km do arraial de Sete Voltas, nas margens da represa do Estreito.

Polícia Ambiental aponta um outro envolvido

A Polícia Militar Meio Ambiente – PMMA, esteve na fazenda S. Jerônimo nessa segunda-feira, 29, após denúncia anônima, e constatou a construção de uma estrada com quatro metros de largura e 500 m de extensão, a uma distância inferior a 100 m da margem direita do reservatório da UHE Estreito, no rio Grande, no município de Sacramento.

“- Procuramos o proprietário e o mesmo informou que o autor da infração era o Sr. V.B.N., que possui uma área após a fazenda São Jerônimo e precisava construir um acesso ao local. V. teria dito ao proprietário que possuía a documentação autorizativa para construção da estrada. Em contato com o Sr. V., o mesmo informou ser o autor e que não possui autorização ambiental. Diante dos fatos foi lavrado o BO, registro fotográfico e auto de infração no valor de R$ 2.300,00”, registra o B.O..

De acordo com a Polícia Ambiental a área afetada é de preservação permanente, e o proprietário não tinha autorização especial do órgão ambiental competente para a intervenção, contrariando o Código  305, anexo III, do art. 61/86, do Decreto nº 44.844/08, Lei nº 14.309/02 e art. 38 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).