Polí­tica

A Câmara aprovou, por cinco votos a quatro, o veto do prefeito Wesley De Santi de Melo,que rejeitou a emenda proposta pelo vereador Marcelino Marra, que concedia anuênio ao funcionário público municipal que apresentasse bom desempenho em sua avaliação anual. Os vereadores atenderam ao parecer da assessoria jurídica da Câmara e do vereador José Carlos Basso De Santi Vieira, mostrando que a emenda era inconstitucional.

Responsável pelo projeto, a E.L., sediada em Belo Horizonte, está na região há vários meses entrando em contato com os fazendeiros que margeiam o rio, já estudando a questão da indenização das terras inundadas, que será feita em duas etapas. Na primeira, a empresa entra com 20% do valor das terras indenizadas e, partir da aprovação do projeto, pagam os 80% restantes. A fase agora, segundo um dos sócios da E.L., empresa responsável pelo projeto, Pedro Pereira Neto, é de desenvolver os projetos, para aprovação da Aneel.

O eleitor que não votou, nem justificou sua ausência ao segundo turno das eleições municipais deste ano (realizado no dia 26 de outubro), tem prazo até a sexta-feira da semana que vem, dia 26 de dezembro, para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor deve procurar, o cartório eleitoral para apresentar a sua justificativa. Além do documento que justifique sua ausência (atestado médico, por exemplo), o eleitor deve apresentar um documento de identidade e o título.

Mesa Diretora se recusou a assinar texto aprovado pelo Senado porque os senadores  retiraram da proposta redução de gastos.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, não  permitiu a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC,  que aumenta as vagas para vereadores em todo o país.