Juíza precisa de um voluntário para compor o quadro do Comissariado da Infância e Juventude

O Comissariado da Infância e Juventude é um segmento de suma importância  para a sociedade. Funcionando na cidade há alguns anos, ganhou força a partir da chegada da  juíza Letícia Rezende Castelo Branco e, aos poucos, o pequeno grupo, formado por apenas quatro voluntários, vem atuando com mais afinco. Os Comissários da Infância e da Juventude são colaboradores da Vara da Infância e Juventude, exercendo a função de fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente existentes, dentre outras funções. 

O grupo está estruturado na cidade, porém um dos comissários, por incompatibilidade de horário, terá que deixar o cargo, por isso através do ET, a juíza Letícia faz o convite para recompor o quadro com a sua formação original.  De acordo com a juíza, citando norma do Tribunal de Justiça, a cidade só pode contar com quatro membros no comissariado. “Pelo número de habitantes de Sacramento, só podemos ter quatro comissários na cidade, mas que fazem um trabalho imprescindível. Assim que cheguei a Sacramento, abrimos edital e as pessoas que já compunham o quadro se interessaram e voltaram”, informa.

A dificuldade inicial em reestruturar o quadro vem sendo superada graças ao apoio de entidades e da Prefeitura. “Os problemas que deparei ao chegar, como a falta de um veículo e de uma sala própria já foram solucionados, pois conseguimos com o prefeito Wesley um veículo e uma sala na rodoviária econseguimos por doação de entidade um computador; e estamos trabalhando para conseguir os coletes que compõem o uniforme. E, infelizmente, um dos membros terá que deixar o comissariado devido a seu trabalho e vamos precisar preencher a vara”. 

O cargo de comissário da Infância e Juventude, conforme explica a juíza Letícia, é de dedicação voluntária. “Eles não  podem ser remunerados, daí a necessidade de a pessoa ter o compromisso social e querer fazer  a diferença, porque o trabalho deles é de extrema importância para a sociedade”, explica e justifica: “Os comissários só podem ser remunerados em cidades com população acima de certo número de habitantes, em torno de 300 mil’.’

O trabalho do Comissário consiste em fiscalizar as entidades que trabalham com menores (crianças e adolescentes), bares, festas, lan houses, exposições, enfim, qualquer evento comunitário. “O comissário recebe uma credencial e o seu papel é verificar a presença dos menores em locais aberto ao  público e a sua conduta, de acordo com o que lhe é permitido pela idade. Os fiscais, em primeiro lugar, verificam com os proprietários ou responsáveis pelo evento se o local possui alvará para permitir a presença de menores e se estão observando os termos da Portaria emitida por este juízo e, ainda, se estão obedecendo a legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores”, esclarece a juíza Letícia. 

“Em caso afirmativo – alerta – se no local estiverem vendendo bebidas alcoólicas para menores, imediatamente, os comissários autuam o estabelecimento. E eu, como juíza da Infância e Juventude, vou tomar as medidas cabíveis em relação a esses locais, justamente para colocar um ponto final nessa questão que, infelizmente, vem se agravando. Para tomar as providências é preciso os comissários para essa fiscalização”, explica.

Outra atuação do Comissário é com relação à conduta do adolescente. “Se o comissário perceber qualquer conduta errada do menor, como por exemplo, estiver fazendo uso de bebida alcoólica ou qualquer ato de transgressão à lei, ele tem o dever de adverti-lo e, se for o caso, recolhê-lo e entregá-lo aos pais, bem como, se for o caso, encaminhá-los ao Conselho Tutelar e até mesmo  acionar a polícia se for preciso”, afirma a juíza. 

Falando ao ET, a juíza Letícia disse que já está contando com o apoio da PM para esse trabalho junto aos menores que participam de eventos e que a cada dia vem se agravando. “Conversei com o Capitão Julio César e ele colocou a Polícia Militar à disposição para eventuais necessidades em locais mais perigosos ou que o estabelecimento tente impedir a entrada dos comissários, ou ainda se estiverem vendendo bebida alcoólica para menores. É só acionar a polícia que o comissariado terá total apoio”, destaca.  

Os comissários trabalham em rondas, normalmente nos finais de semana, dias de festas, mas sempre que necessário eles são acionados para alguma fiscalização, atendendo a denúncias recebidas. A juíza reconhece que a educação começa em casa, mas o Comissário exerce também um papel muito importante, quando os pais não conseguem impor alguns limites que são imprescindíveis aos jovens. 

“- A educação começa em casa, é dever dos pais, eles não podem delegar essa questão ao judiciário ou às escolas, mas infelizmente, entendemos que a fixação de limites está difícil, pois alguns casos extrapolam, daí a importância do Comissariado na cidade”, reconhece também a juíza.

Para fazer parte do Comissariado da Infância e Juventude, o candidato, homem ou mulher, deve residir na cidade, não ter antecedentes criminais, não possuir estabelecimentos comerciais sujeitos a fiscalização com nível de escolaridade, preferencialmente, até o ensino médio (Colegial), e estarem em dia com as obrigações eleitorais. 

Esclarece ainda a juíza Letícia que apesar de ser apenas uma vaga disponível, qualquer  pessoa interessada e que preencha os requisitos poderá comparecer ao Juizado da Infância e Juventude, no fórum local, e deixar com o escrivão Ivan Gomide, o nome num cadastro reserva. “O comissário desistente, devido a incompatibilidade de horário, ainda está ligado ao Comissariado aguardando  o preenchimento da vaga, mas apenas por duas semanas, portanto, preciso de um candidato com urgência”, solicita.