Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1595 - 03 de Novembro de 2017

Reforma política mantém o Estado financiando campanha

Edição nº 1583 - 11 de Agosto de 2017

Os membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral, rejeitaram hoje (11) destaque que derrubava a proposta de criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

A sugestão da forma de financiamento público está no projeto substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e foi mantida por 20 votos a 4. As mudanças feitas pela comissão ainda precisam ser apreciadas em plenário e devem ser analisadas também pelo Senado.

Pelo parecer do relator, o fundo será composto por recursos do orçamento federal, que devem ser destinados aos partidos para custeio de campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e vereador. O valor corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje.

O fundo será administrado pelo Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição dos recursos aos partidos. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.

Os deputados ainda devem votar cinco destaques ou sugestões de mudanças ao texto-base do relatório aprovado no dia 9 na comissão especial. Um dos destaques,   propõe a adoção do sistema majoritário, o chamado 'distritão', para todas as eleições proporcionais a partir do ano que vem. (Agência Estado