Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

'Emendas de deputados são liberadas dois anos após a aprovação...

Edição nº 1583 - 11 de Agosto de 2017

 

O deputado federal Marcos Montes (PSD) (foto), em matéria publicada no JMOnline, na segunda-feira 7, contestou as insinuações de que teria votado pela permanência de Temer no Palácio do Planalto, aprovando o relatório de Abi-Ackel (PSDB), em troca da liberação de emendas propostas ao Orçamento da União. Montes lembra que todos os parlamentares, de oposição e da base do governo, têm acesso às emendas, e que elas são impositivas, ou seja, têm que ser cumpridas.

 Dos 53 deputados mineiros, 33 votaram, sim, 18 votaram não; um se absteve e um não compareceu.  Dos 53,  51 ganharam emendas parlamentares em junho e julho.  Os dados mostraram que Marcos Montes, foi um dos dez mineiros que mais recebeu emendas, R$ 8,7 milhões. Marcos Montes, que é o deputado majoritário em Sacramento, com 2.467 votos (20,27%) perde apenas para oito deputados, que receberam emendas entre R$ 9,2 a R$ 10,7 milhões. 

Segundo Marcos Montes, no total, cada parlamentar tem direito a mais de R$ 10 milhões para beneficiar suas bases. “A liberação de emendas por parte do governo federal acontece todo ano, geralmente no final do primeiro semestre e, portanto, não existe qualquer novidade nesse sentido em 2017”, disse o deputado em entrevista ao Jornal da Manhã.

 Segundo ele, nenhum deputado deve ter votado pelo adiamento do processo contra o presidente por causa de emenda e deixou claro que os recursos relativos a emendas individuais são liberadas depois de dois anos. 

De acordo com MM, 28 municípios da sua base política estão recebendo, em 2017, os recursos relativos às emendas apresentadas por ele no Orçamento da União aprovado no final de 2015. (Entre eles, Sacramento, que recebeu recursos, no governo anterior, no valor de R$ 2,3 milhões, para construção do novo trevo na saída do bairro Santo Antônio, é de autoria do deputado - grifo nosso).

 Explicou Montes que este ano tem início a execução das emendas do Orçamento da União, aprovado no final de 2016. Neste caso, os recursos, na ordem de R$ 10,538 milhões, devem ser liberados ao longo de 2018 e, ao todo, as emendas atendem a 40 municípios. Dessa forma, as emendas recebidas agora, só serão liberadas em 2019. 

Com relação às emendas, tem toda razão, o deputado Marcos Montes. Todo deputado tem direito de incluir R$ 10 milhões de adendos no orçamento da União, para investimentos em suas bases eleitorais. Agora, a liberação pelo governo é que são elas!!!

A verdade é que a distribuição de emendas faz parte do jogo político. O fato de Abi-Ackel, autor do parecer favorável a Temer, ter dobrado o valor de suas emendas, de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões na primeira quinzena de julho; e o deputado Sérgio Zveiter (PMDB), que havia recomendado a análise da denúncia pelo STF, com o afastamento de Temer, mas perdeu na CCJ, não teve nenhuma parcela de sua cota liberada... foi tudo uma pura coincidência, contrariando o velho ditado: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. (JMOnline/Redação ET)