Sindicato dos Servidores Municipais homologa rescisão de contrato

O Sindicato dos Servidores Municipais de Sacramento – Sisems, está apto para fazer a homologação da rescisão de contratos dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal e SAAE. A primeira homologação foi feita na sexta-feira, 28, às 13h00, na presença do secretário da Federação dos Servidores Públicos Municipais  de Minas Gerais, Hely Aires.  

Para Wanderley Camargos, presidente do sindicato local, aquele foi um dia histórico. “Hoje entra na história do Sindicato dos Servidores Municipais  de Sacramento a homologação de rescisão de contrato,  feita na sede de nosso sindicato. Acredito que será histórico também no Brasil, porque, pelo que sabemos, não existe nenhuma homologação feita por sindicato”, disse o presidente.

Segundo Camargos, uma Portaria  do Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, publicada no ano passado, garante agora a homologação feita pelo sindicato de trabalhador. “A lei determina que a rescisão contratual de um trabalhador demitido deve ser feita no Ministério do Trabalho ou no Sindicato. Só que até então nenhum sindicato fazia homologação, só o Ministério. Para tanto, a Prefeitura deslocava um veículo para acompanhar o advogado e o funcionário até o Ministério, em Uberaba. Agora, não, simplificou tudo”, explicou. 

Determina a Portaria, que a homologação deve ser feita, preferencialmente, com o sindicato de classe. Para isso, o sindicato local cumpriu todos os trâmites legais para se adequar às exigências da lei. “Regularizamos a situação do sindicato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Receita Federal, registro sindical, enfim, toda a documentação exigida. Além disso, participamos de um curso para aprender a fazer as homologações e vamos começar hoje”, informou o presidente. 

Hely Aires avaliou como inédita a iniciativa do sindicato de Sacramento. “Para a federação é um honra estarmos aqui para acompanhar esse fato inédito, porque em nível de sindicato do setor público essa é a primeira homologação feita no país. Hoje, Sacramento tem um diferencial, o servidor municipal trabalha pelo regime celetista mesmo sendo concursado, o que é bom para o trabalhador e hoje, uma portaria determina que a homologação seja feita preferencialmente no sindicato de classe, desde que ele esteja apto”, disse. 

De acordo com Aires, o Estado de Minas conta com 400 sindicatos, mas só 285 são cadastrados na Federação. “A situação de Sacramento é privilegiada e diferenciada de todos os demais. Posso dizer, sem medo de errar, que é uma das únicas cidades em que os servidores públicos são contratados através de concurso público e enquadrados no regime celetista e é bom, pois isso lhes dá a oportunidade de receber o  fundo de garantia e o seguro desemprego o que, na minha opinião, não deve ser mudado nunca”, pondera, acrescentando que compete ao município decidir se o regime trabalhista será estatutário ou celetista ou os dois. E o sindicato só pode fazer a homologação se o regime for celetista”. 

A primeira pessoa a fazer a homologação da rescisão  de contrato foi a Profa. Maria de Fátima Gomes Fernandes, professora PEBI, aposentada há oito anos, mas que continua trabalhando. “Trabalho como professora com contrato anual, trabalhei durante todo o ano de 2010, encerrou o contrato e estamos fazendo a rescisão, para ser contratada para esse ano. Nosso contrato é renovado anualmente, porque não houve concurso ainda. A partir do concurso, se aprovada serei efetivada”, informa acrescentando que por duas vezes já esteve em Uberaba para a rescisão de contrato. 

 De acordo com o presidente Wanderley, todos os servidores municipais são automaticamente sindicalizados e tem direito aos serviços, como por exemplo, a homologação da rescisão. Para fazer jus a convênios com médicos, dentistas e outros, o servidores deve associar-se, contribuir com 1% do salário base,  ou seja, R$ 5,40 por mês.