Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1595 - 03 de Novembro de 2017

Minas se mobiliza em defesa da privatização da Cemig por Temer

Edição nº 1585 - 25 de Agosto de 2017

O governador Fernando Pimentel participou, na última sexta-feira 18, de uma manifestação pública em defesa das hidrelétricas da Cemig, na Usina de Miranda, no município de Indianópolis.  Ao lado de políticos, diversos,  empresários, representantes de trabalhadores de diversas categorias e membros de movimentos sociais, o governador defendeu a renovação dos atuais contratos, sem prejuízo aos consumidores mineiros, condenou a política de privatizações e reafirmou caráter estratégico da Cemig para a população de Minas Gerais.

 “- Não mexam conosco. O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O Governo Federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar. Nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. Nós estamos dispostos a arranjar uma solução negociada. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, disse o governador.

De acordo com o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o movimento para impedir a venda das usinas tem como objetivo combater uma injustiça para que “não seja imposta uma sangria” poucas vezes vista na história mineira e do país. Ele lembrou que, juntas, as três usinas representam 50% da capacidade de geração de energia da companhia. “Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”, afirmou o presidente da Cemig.

O problema é a dívida da Cemig calculada em cerca de R$ 12,5 bilhões, metade dela prevista para vencer em 2018. O governo federal quer R$ 11 bilhões pelas usinas. Para Bernardo é “injustiça” a empresa ter que pagar por usinas que, segundo ele, são suas. Bernardo disse que a estatal está em busca de empréstimos ou parceiros para arrematar as usinas, Isto é, busca R$ 11 bilhões para comprar as hidrelétricas que a União quer leiloar.  

“É uma injustiça de todo tamanho. A Cemig está comprando aquilo que é dela", afirmou. As três usinas foram construídas na década de 90 e são até hoje operadas pela Cemig. O custo dessa compra, segundo ele, vai ser repassado para o consumidor, por meio de um aumento entre 3% e 4% da tarifa. Ele disse ainda que estão em curso negociações com o governo federal para definir a forma como esse pagamento vai ser feito, já que a companhia não tem esse dinheiro. O prazo para o pagamento do valor da compra vence em 10 de novembro.  

“Minas está sendo vítima de uma ameaça sem igual. O sequestro de seus recursos para beneficiar o poder central. Fizeram todas as articulações com único intuito de tirar da Cemig as suas usinas hidrelétricas. O governo federal por interpretação questionada tenta por todos os meios tirar da Cemig um direito claro e cristalino de ter a concessão dessas usinas estendido por mais 20 anos”, reclamou o presidente. 


“Nós não merecemos perder as usinas da Cemig”

Na oportunidade, Olavo Machado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),  reforçou a importância econômica das usinas mineiras para o desenvolvimento do estado. “Nós não merecemos perder as usinas da Cemig, pois elas fizeram com que a nossa indústria chegasse onde está. É com o preço justo da energia que nós conseguimos avançar e, com isso, nós empresários e trabalhadores temos muito mais pontos de convergência do que parece. Juntos, nós vamos lutar para que a Cemig fique com as suas usinas”, reforçou.

Para a   presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG) e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira, cancelar o leilão das usinas não é só um ato importante para Minas Gerais, mas para todo o país. “Privatizar não é bom. A saúde tem que ser pública, a energia e a educação têm que ser públicas. Para dizer de uma forma muito simples a todos, o que vai acontecer é que nossa conta de luz vai triplicar. A luta não é dos mineiros, é de todos os brasileiros. Leiloar é abrir as portas para um novo sistema elétrico calcado na privatização e no aumento de tarifas”, disse Beatriz.

 O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro), Jefferson Leandro, entende ser necessário discutir a atual política do setor elétrico, que envolve as usinas do Estado, sem prejudicar a população mineira. “Precisamos lutar contra a venda dessas usinas e contra a reforma do setor elétrico que está colocada. As mudanças vão dar ainda mais prejuízos aos consumidores de energia elétrica”, alertou.


“Mexeu com Minas, mexeu conosco”
Segundo Pimentel, uma campanha será lançada nos próximos dias para mobilizar todo o estado. “Aos poucos, Minas vai ganhando e conquistando espaço e mostrando que nós somos um povo pacato, ordeiro, sereno, mas que, se precisar, nós sabemos brigar. Neste fim de semana, nós vamos começar uma campanha com palavra de ordem simples: 
‘Mexeu com Minas, mexeu comigo. Mexeu com Minas, mexeu conosco’.  Nós vamos defender a Cemig e não vamos entregar as usinas que são nossas para estrangeiro nenhum. É com esse brado que nós vamos ganhar. É negociar de um lado e resistir de outro”, ressaltou.
Entendendo a situação - O contrato de concessão 07/1997, assinado pelo Governo Federal naquele ano, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. Desde 2012, quando essas três usinas foram incluídas entre as concessões de geração de energia elétrica que estariam sujeitas às regras da Medida Provisória 579/2012, (que foi convertida na Lei na Lei nº 12.783, de janeiro de 2013),  a Cemig tem se posicionado em defesa do Contrato de Concessão de Geração 07/1997. A Cemig busca uma solução negociada para o litígio judicial que se estende desde 2013, e que atenda aos direitos da companhia e às expectativas do Governo Federal.  As hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão representam quase 50% da capacidade de geração da companhia.
Na avaliação da Cemig, a discussão judicial com a União em torno da quebra do contrato de concessão proporcionada pela MP 579 representaria um status de insegurança jurídica no setor elétrico. A situação, ainda segundo o presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, se assemelha a uma desapropriação e se agrava na medida em que não há sequer a discussão de uma indenização.
Prefeito de Rifaina participa do ato e cobra sua fatia
O prefeito da cidade de Rifaina, Hugo Lourenço participou do ato, na Usina de Miranda, no município de Indianópolis, e em entrevista ao Jornal da Franca (Ed. Nº 0661 | 22 Agosto 2017) lembrou   que a Usina de Jaguara é classificada como do município de Rifaina, onde está seu parque gerador, com quatro turbinas. No Município de Sacramento, fica a barragem.  Isso faz com que os dois municípios dividam o ICMS, à base de 50% cada, pois Rifaina conseguiu provar isto na Justiça no seu primeiro mandato de 2005 a 2009 e justificou:  
"Viemos à manifestação aqui em Indianópolis, porque a situação e o destino da Cemig interessam diretamente a Rifaina. Temos, além da questão do ICMS, a situação dos royalties, que a Prefeitura recebe e que precisa ser mantida ou melhorada. Por isso estamos aqui defendendo, principalmente os interesses de nosso município", explicou Hugo, acrescentando que Rifaina  quer ver a Usina de Jaguara aumentando sua capacidade de produção e consequentemente aumentando os valores de ICMs a serem repassados a Rifaina e Sacramento: 
"A Usina de Jaguara, hoje, opera com quatro turbinas geradoras, mas existem duas que estão paradas. Se elas forem acionadas, será bom para o País, para o Estado que gerará mais recursos e para nossa cidade e a nossa co-irmã, Sacramento, devido ao aumento dos repasses do ICMS", disse o prefeito Hugo. (Fontes: Jornal Estado de Minas, Agência Minas e Jornal da Franca) 
Em tempo - Na tarde da segunda-feira (21), tarde desta segunda-feira (21) o desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região concedeu liminar suspendendo o leilão das usinas hidrelétricas previsto para ser realizado no dia 22 de setembro. OO TRF atendeu  ação do advogado Guilherme da Cunha Andrade que  questionou o valor de venda previsto pelo governo federal, de R$ 11 bilhões, que estaria abaixo do valor real, uma vez que devido à série de investimentos feitos pela Cemig ao longo dos anos, as usinas teriam valor próximo de R$ 18 bilhões.