PL de iniciativa popular pede revogação da Cosip

Os advogados Danilo Inácio Padovani e Thiago Silva Scalon, como cidadãos e eleitores, não tendo à frente nenhuma associação, nenhum coletivo, lideram um projeto de lei de iniciativa popular para a revogação da  Lei 1.516/2017 que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Após a divulgação pelo whatsapp e outras redes, a coleta de assinaturas iniciou na sexta-feira  6 e tem como objetivo atingir no mínimo  mil assinaturas, para ser encaminhada à Câmara.  Para assinar o projeto, o cidadão deve estar munido do título de eleitor. 

Em entrevista ao ET, enquanto colhia assinatura do público presente no evento Sábado na Praça, Padovani justificou a iniciativa: “Já que todo poder emana do povo e o povo não se viu representado pelos seus representantes eleitos, o povo vai se manifestar através da subscrição do projeto de lei, que será entregue à Câmara”.

 De acordo com Danilo, para dar entrada na Câmara, são necessárias assinaturas de 5% do eleitorado. “Conforme certidão expedida pelo cartório eleitoral, Sacramento tem 19.181 eleitores aptos a votarem, assim serão necessárias cerca de 960 assinaturas de eleitores, por isso precisaremos do número do título para comprovar, que o cidadão que assinou é eleitor”.

Não é a primeira iniciativa de Danilo Padovani nesse sentido. Uma outra coleta de subscrição de eleitores para reduzir o salário dos vereadores, no ano passado, acabou engavetada pela então Câmara. “Consegui apenas 346 assinaturas  e ele ficou engavetado na Câmara e sequer foi respondido”.