Os 50 anos do SAAE

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - completou nessa quinta-feira 24, 50 anos de existência. A autarquia foi criada através da Lei nº 51, de 24 de novembro de 2017 e sancionada pelo então prefeito José Sebastião de Almeida.  Conforme os artigos 1º e 2º, a entidade tem personalidade jurídica própria, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa, com a competência exclusiva de estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária a construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água  potável e esgoto. 

Na criação da autarquia, foi aberto crédito especial de $ 10.000,00 (dez mil dólares), o atender às despesas iniciais da autarquia, com pagamento do empréstimo em parcelas semestrais feitas pelo SAAE.

De lá pra cá, houve alteração na subvenção, que correspondia a 5% do imposto de renda declarado pela prefeitura atribuído ao município. Hoje, o repasse subvenção anual saiu da receita, ficando como receita apenas as tarifas pela prestação dos serviços. 

 Conforme o artigo 3º, “o SAAE será administrado por um diretor, de preferência engenheiro, nomeado pela Prefeitura Municipal. Com esses dados, concluímos que a lei criada há 50 anos, embora tenha sofrido muitas alterações, para atender às novas exigências legais de  saneamento, de acordo com a legislação,  muitos de seus artigos vêm sendo mantidos e cumpridos conforme a lei original de 1967. 

O SAAE tem uma rica história tanto na sua evolução estrutural, de modernização e tecnologia, quanto humana. Quantos valorosos funcionários deram a sua vida ali para levar a cada casa o precioso líquido que mantém a vida fluindo na nossa cidade? Quem de nós entre os mais idosos,  não temos na lembrança a imagem de funcionários com picaretas abrindo as valas nas ruas de paralelepípedos, até porque não havia asfalto na cidade. Quem não se lembra do Alceu, Avenor, Batista, Biro Biro, Candinha, Ione. Jonas, Baiano, Nei, Piteco, João Catarino, Valtinho, Zé Preto, Osvaldo, Antônio, Anésio, Caricio, Eurípedes, Omar João Valdir, Wilmondes e outros Esses e tantos outros, assim como os atuais que fizeram e fazem a história do SAAE.

  Mas quem pode contar um pouco mais dessa história é o engenheiro Osny Zago, que acompanhou boa parte dessa evolução. Era ele o responsável pela autarquia na construção das duas, talvez, mais importantes obras do SAAE, a ETA e a ETE. Veja a entrevista que concedeu à jornalista Maria Elena de Jesus.

ET -  Osny, dá para fazer uma comparação do SAAE hoje e o da época da criação? 

Osny - No ano de 1967 foi firmado um convênio entre o Governo Federal e o Município de Sacramento através da Fundação SESP – Serviços Especiais de Saúde Pública, para a criação de uma autarquia para gerir o saneamento do município. Após firmar o convênio é que foi criada a Autarquia Municipal com a denominação de SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento.  O primeiro escritório do SAAE estava localizado na rua Afonso Pena, no bairro Rosário, numa casa  que não mais existe,  depois instalou-se na praça Getúlio Vargas,  onde hoje funciona o Laboratório Labieno Soares e de lá veio para a sede própria, nossa sede  atual, na praça Cônego Hermógenes 95. Agora considero os dois maiores marcos nas administrações do SAAE foram a construção da ETA e ETE.

ET - Então, desde sua criação, o SAAE já começou a funcionar independente. Quantos e quem foram os primeiros funcionários? 

Osny - O SAAE iniciou a prestação dos serviços de saneamento em 1967 com dois servidores, Wilmondes Alves de Mello e Jonas Alves Borges e a manutenção era feita por servidores emprestados pela Prefeitura. Hoje contamos com 47 funcionários, todos ligados ao SAAE e quatro estagiários.

ET - E os diretores?

Osny.  Desde a criação do SAAE, em 1967, até no ano de 1998, por força do convênio celebrado entre o Município e o Governo Federal, através da Fundação SESP e depois FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, eles é que indicavam os  diretores. Nesses 50 anos passaram pela autarquia, os seguintes diretores: os engenheiros Ricardo Scott de Oliveira, Caio Celso Bahia de Castilho, Reginaldo Alcântara, Marcelo Líbano Coutinho, Antonio Carlos de Campos, José Gomes Quaresma, José Raimundo Mendes, Alberto Castilho Brasil e o último, Luiz Eduardo Martin. A partir de   fevereiro de 1999, com o rompimento do convênio, a indicação dos diretores passou a ser de responsabilidade do Executivo Municipal, isto é, cada prefeito indica o seu diretor, como um cargo de confiança. O primeiro prefeito a fazer a indicação foi o Dr. Nobuhiro Karashima. A partir daí, foram diretores: Wilmondes Alves de Mello; os engenheiros Osny Zago e Valdeci Luiz Fernandes Júnior;  Rosana Aparecida Castanha;  os engenheiros Marco Aurélio Martins Borges;  Marcelino Marra Batista e pela terceira vez estou ocupando o cargo de Diretor.

ET -  Dá pra fazer uma comparação numérica  em quilômetros de rede de água  e de esgoto há 50 anos e hoje?  

Osny - Para falar dos dez primeiros anos, teríamos que buscar os dados nos antigos arquivos. Conforme dados que tenho hoje em mãos, nos dez primeiros anos desde sua criação, a cidade contava com aproximadamente 23 mil metros de redes de água tratada e em torno do 20 mil metros de esgotos, que eram lançados in natura nos córregos. Hoje temos aproximadamente 98 mil metros de redes coletoras de esgoto e interceptores, mais de 1.220 PVs (poços de visitas), uma estação de tratamento com três lagoas que tratam 100% dos esgotos coletados. Já no sistema de tratamento de água temos aproximadamente 90 mil metros de redes e adutoras de água bruta e tratada, isto contando a sede, o distrito do Desemboque, bairros rurais e loteamentos, além de 28 reservatórios, 16 poços rasos, Mina da Loca e a captação do Córrego dos Pintos e, a ETA - Estação de Tratamento, construída em 1999/2000.

ET - Em relação às ligações urbanas quantas eram e quantos são hoje?

Osny - Em 1977, eram aproximadamente 2.300 ligações de água e esgoto e hoje esse número pulou para cerca de 9.700 domicílios com ligações de água e esgoto em operação e mais 4.100 em lotes vagos, quer dizer  são cerca de 14 mil  ligações. 

ET - Em relação à legislação houve algumas alterações consideráveis. Poderia citar algumas delas? 

Osny -   As alterações foram muitas em todas as esferas administrativas, no entanto, as mais relevantes foram nas áreas ambientais, licitações, Responsabilidade Fiscal, Portarias que regula a qualidade da água para consumo humano, a lei do Marco Regulatório do Saneamento Lei Federal nº 11.445 e a Lei Federal nº 9.433 dos Recursos Hídricos, que a administração direta e indireta tem que adequar cada uma delas.

ET - Na criação do SAAE foi feito um repasse de dez mil dólares, como foi o crescimento do percentual no  valor da subvenção, nestes 50 anos.

Osny -  Outro ponto que fazia parte do convênio firmado na criação do SAAE era a responsabilidade do Município em repassar, anualmente, 5% do imposto de renda declarado referente ao ano anterior para o SAAE. Com o rompimento do convênio em 1998 o SAAE deixou de receber esse repasse. Hoje temos o repasse feito através da Lei Orçamentária, que este ano de  R$ 5.584.000,00.

ET - Osny, a cidade e a população cresceram consideravelmente nestes 50 anos. Quais as principais dificuldades do SAAE, hoje diante de tantas exigências da legislação?

Osny - As dificuldades são muitas e podemos afirmar que elas começaram com o rompimento do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em 1999, entre o Governo Federal e o Município, porque o SAAE perdeu o vínculo direto com o Governo Federal, que era através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Até então os estudos, projetos e obras eram diretos, isto é de responsabilidade da FUNASA, cabendo ao Município apenas com a contrapartida de 5% dos custos. As correções de tarifas e salários acompanhavam os índices do Governo Federal, sem a interferência do Executivo Municipal, o que garantia ao SAAE recursos para manutenções preventivas, investimentos em melhorias e novas tecnologias, para garantir uma prestação de serviço de qualidade para a população. 

ET - E hoje?

Osny - Hoje, estamos enfrentando problemas de manutenção, porque parte do sistema de água é composto por equipamentos e materiais da década de 70, que estão fora dos padrões e normas que disciplinam o setor, como: redes e adutoras de distribuição de água em CA (Cimento Amianto), esgotamento sanitário velho e fora das normas, com manilhas cerâmicas sem revestimentos e com rejunte de argamassa, tudo muito desgastado pelo tempo de uso.

ET - E por que não corrigem todos esses problemas?

Osny - Por falta de dinheiro. Além dessa parte de manutenção que precisa ser feita, há a falta de recursos para renovar a frota que é antiga, são veículos com mais de 20 anos de uso, o que leva a ocorrências constantes de sinistros. Ainda, precisamos  construir novos reservatórios; contratar um projeto para buscar uma nova fonte de abastecimento de água já pensando num futuro  já bem próximo. Outro ponto crítico é a defasagem do Plano de Carreira dos servidores com perda salarial acumulada de mais de 68%, nos últimos 20 anos. A maioria dos servidores que capacitaram ao longo desse tempo viram o salário voltar ao nível do salário mínimo, o que levou vários a se desligarem do SAAE e outros estão desmotivados. 

ET – Qual a causa dessa defasagem?

Osny - Principalmente, por conta do congelamento das tarifas do SAAE, ocorrido em 1999, no momento em que a gestão passou para o Município. Pra se ter uma ideia da distorção das tarifas praticadas pelo SAAE hoje, veja  alguns exemplos das tarifas cobradas nas cidades vizinhas: Para 15 m³ de água e esgoto tratados, custa hoje para o SAAE, R$ 33,32; na CODAU, em Uberaba, custa  R$ 74,65; na SABESP, em Franca,  R$ 83,85 e na COPAS, em Conquista,  R$ 115,91. Para 25 m³ de água e esgoto, no SAAE custa hoje R$ 68,65, em Uberaba R$ 137,46, em Franca R$ 215,75 e em Conquista R$ 248,70. Para 35 m³, que no SAAE custa hoje R$ 108,28, em Uberaba custa  R$ 205,63, em Franca R$ 302,05 e  em Conquista R$ 384,70. Então, o que arrecadamos de tarifas não dá pra cobrir as despesas dos serviços.  As dificuldades do SAAE hoje são muitas. 

 Osny - Finalizando, que mensagem você deixa aos sacramentanos, que são os usuários do SAAE, ao completar 50 anos de existência?

Osny - O SAAE, através de seu Diretor Adjunto e demais servidores, vem reforçar o empenho na prestação de serviços dentro da realidade da Autarquia, com o objetivo de levá-la por muitos anos, com o compromisso da transparência na administração e do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública, trabalhando assim para uma melhora contínua nos serviços prestados aos usuários.