De acordo com a presidenta estadual, Beatriz Cerqueira, o governador Fernando Pimentel, enquanto candidato, assumiu o compromisso. “É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas; e no dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, o governador Pimentel assinou o compromisso para aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico e reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação. Essa é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado”, afirma.
Segundo informações, na página do SindUTE (www.sindutemg.org.br), as reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. “Entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação do pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas.
No dia 12 de março, o Governo apresentou a primeira proposta que, claro, foi rejeitada. Nela, estão a extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico, mas mantendo o vencimento atual; reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015 (apenas para diretores); abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em quatro etapas (R$ 40,00 em julho, outubro, janeiro e abril de 2016), somente para o pessoal da ativa, isto é, estariam excluídos os aposentados, dentre outras.
Na última terça-feira 24, mais uma rodada de negociações, que não avançou.
“- O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de quatro anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00”, afirma a presidenta Beatriz, completando:
‘‘Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demonstraram um desconhecimento total da Lei Federal 11.738/08, algo inaceitável para a negociação”, explica Cerqueira, concluindo.
A Assembleia estadual será no dia 31, terça-feira, no pátio da Assembleia, em BH.