Aprovado em 1º turno na ALMG reajuste da educação

Sob olhares atentos dos educadores mineiros, a Assembelia Legislativa (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 4.647/13, do governador Antonio Anastasia, que reajusta em 5% o subsídio das carreiras da Educação Básica, na terça-feira (9).  O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas nº 1 e 10, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

O projeto antecipa a progressão na carreira aos servidores da educação básica que completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e concluírem duas avaliações de desempenho individual a partir de 1º de janeiro de 2012. Além disso, prevê que a progressão será cumulativa e não repercutirá no valor da Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP). 

O projeto também estabelece que a vigência da antecipação será a partir de 1º de janeiro de 2014 para o servidor que, até 31 de dezembro de 2013, houver implementado os requisitos de tempo de efetivo exercício e desempenho, ou a partir da data em que se configurar o preenchimento dos referidos requisitos.