13 de maio ou 20 de novembro:qual é o “Dia do Negro”?

As duas principais datas comemorativas no Brasil, no que tange a questão dos negros, são, sem dúvida, o 13 de maio, aniversário da sanção da Lei Áurea e a consequente abolição da escravatura, e o 20 de novembro, conhecido como o Dia da Consciência Negra. Porém, se pararmos para pensar qual desses dois dias melhor representa as atuais reivindicações dos movimentos negros, e da luta pela igualdade racial como um todo, qual escolheríamos?
Antes de seguir adiante, é bom frisar o seguinte: deveria ser recebido com estranheza, por toda a sociedade, a existência de uma data específica para “o negro” ou para qualquer outro grupo, já que todo dia é dia de se reivindicar causas e ideais defendidos. No entanto, a designação dessas datas comemorativas pode ser importante para servir de memória e estímulo à reflexão e luta, sendo apropriadas positivamente por esses grupos. Deixando isso claro, voltamos ao ponto inicial: qual desses dois dias melhor representa um simbólico (e suposto) “Dia do Negro”?
13 de maio faz referência à assinatura da lei que aboliu a escravidão no Brasil, sancionada em 1888 ainda sob o regime monarquista. Foi, na realidade, o resultado de um movimento abolicionista que, por décadas, pressionou o fim dessa forma de exploração, sendo precedida por outras leis (Eusébio de Queirós, Ventre Livre, Sexagenários etc) que ao poucos eliminou esse tipo de trabalho. É sabido, contudo, que o racismo continuou – como persiste até hoje – e a população negra continua a ser discriminada nos mais variados meios.
20 de novembro, por outro lado, se refere ao dia de morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. É uma homenagem a ele que foi o último líder da resistência à escravidão à frente do Quilombo dos Palmares, em Alagoas. De fato, Zumbi tornou-se um nome forte da cultura popular e o seu dia passou a compor a Semana da Consciência Negra, uma oportunidade para se refletir sobre a questão racial e o racismo na sociedade brasileira.
Se é verdade que a abolição da escravidão foi um evento crucial para um Estado que se pretende ao menos seguir os ideais republicanos, é necessário ter em mente que muito mais deve ser conquistado. Negros são maioria no Brasil, mas estão sub-representados na política, nas universidades, nas chefias das empresas, na imprensa, nos currículos. Não é à toa que a figura do negro é frequentemente associada ao traficante, ao malandro, ao “favelado”. Às mulheres, cabe a imagem da faxineira, da doméstica, da cozinheira. Não pensamos, ou raramente vemos, por exemplo, negros cientistas ou professores universitárias.
Essa representação, embora estereotipada, reflete uma imensa desigualdade racial com a qual ainda temos que lidar: os lugares sociais ocupadas pelo conjunto da população negra e branca são distintos, ainda que vivamos sob uma intensa miscigenação – que produziu gradientes de cores e traços riquíssimos – ou que nossa cultura não seja segregada no melhor estilo black and white. Aqui, branco de classe média escuta funk e negro pobre assiste à novela das oito.
A mentalidade, contudo, continua embranquecida, a tal ponto de a abolição da escravidão servir a um discurso conservador de que, ora!, com a assinatura da Lei Áurea, os negros não teriam mais o que “reclamar”, visto que somos iguais perante a lei e que são dadas oportunidades iguais de ascensão social e profissional, bastando lutar por elas. Uma argumentação desse nível, pautada pela defesa de um mérito ingênuo e injusto, ainda ganha algum respaldo nos meios sociais. Essa talvez seja uma das armadilhas que a ideologia liberal deixa sobre a nossa perspectiva (míope) de direitos e valores.
O Dia da Consciência Negra vem, então, como uma oposição à tendência de, na busca de uma “Consciência Humana” (válida para todos os seres humanos sem distinção de cor/raça), cairmos na “Inconsciência Branca”. Por mais que nos recusemos a aceitar que existem negros – mesmo considerando a cor/raça como uma construção social –, a sociedade vai chamá-los de negros, seja pela naturalização do discurso ou pela invisibilidade.
É evidente que a igualdade é uma meta para todos que procuram uma sociedade mais justa e democrática. E o primeiro passo é, como sempre foi, o reconhecimento do problema. A data comemorativa do 20 de novembro chama a atenção para isso.
Reflexões sobre a questão racial não nascem quando as crianças desenham a Princesa Isabel “libertando” os escravos na escola, mas quando incluímos a história da África e a cultura afro nos currículos, quando temos a presença de negros na mídia, quando valorizamos as culturas de periferia e das comunidades locais, quando procuramos todas as formas de inclusão da população negra sem um olhar enviesado. Pelo fato de a abolição ser o nosso legado, e não mais nossa meta, é preciso ir além da Lei Áurea.
Devemos pensar mais “negro” para sermos mais “humanos”. (Adriano Senkevics, in Ensaios de Gênero)