Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

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Edição nº 1586 - 01 de Setembro de 2017

ACE HOMENAGEIA EMPRESÁRIOS NESTE SÁBADO

Uma grande festa neste final de semana, marca a entrega do Troféu Ângelo Crema, a maior honraria de reconhecimento da Associação Comercial e Empresarial de Sacramento (ACE) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a dez empresários que se destacaram durante o ano, conforme votação dos próprios associados.

 Os agraciados  com o  troféu Ângelo Crema   2017 são os empresários/empresas: Supermercado Renata,  Compumais Informática, Posto Santo Antonio,  Decolores Tintas,  Vale Turismo, Orquidário Santo Antônio, Juliana Silva Gomes, Divaldo Flávio da Costa,  Conagri Produtos Agropecuários e ao Empresário do Ano,  Renzo Scalon. 

 

PROCON REGIONAL É DESTAQUE NACIONAL 

O projeto do Procon Regional do Triângulo e Alto Paranaíba, iniciativa da Prefeitura de Uberaba, em parceria com a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e municípios associados, foi um dos trabalhos selecionados e expostos na "1ª Mostra de Experiências bem sucedidas na defesa do consumidor", realizada durante o 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, encerrado dia 25 no Recife.

 Agradecendo o apoio da prefeitura uberabense e demais instituições envolvidas no projeto, o presidente da Fundação Procon Uberaba, Rodrigo de Oliveira Signorelli,deixou um recado às empresas. “Com dedicação, parceria, entusiasmo e boa dose de paixão, vamos mostrar às empresas irresponsáveis e levianas que, no Triângulo Mineiro, a Defesa do Consumidor é levada a sério!” (Fonte: Amvale)

 

ESTADO ATRASA REPASSE DO ICMS

Estado não pagou integralmente os repasses do ICMS aos municípios mineiros em agosto. Conforme informações da AMM (Associação Mineira dos Municípios), faltam aproximadamente R$144 milhões, dos R$ 408 milhões devidos, efetuado no dia 16 de agosto. A lei Complementar Nº 63, de 11 de janeiro de 1990, prevê que os repasses sejam feitos até o segundo dia útil de cada semana. 

Com o atraso, a AMM acionou o governo que, inicialmente, anunciou que a situação seria regularizada no dia 22 de agosto, mas o pagamento não ocorreu. Em novo comunicado, o governo estadual anunciou  que a quitação da diferença no repasse do ICMS será feita apenas na sexta-feira 1º. O governo mineiro alega que o atraso no pagamento deve-se à falta de dinheiro em caixa. Conforme a AMM, no dia 16 de agosto, foram repassados somente R$ 264 milhões dos R$ 408 milhões devidos.

MS TEM NOVOS MEDICAMENTOS PARA O SUS
O Ministério da Saúde (MS) divulgou nova lista de medicamentos para o SUS. Na lista, o MS estabeleceu a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017, que define medicamentos para atender a necessidades prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para este ano, a lista conta com 869 medicamentos e os divide em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos; e hospitalar. Entre os destaques, está a inclusão do Dolutegravir, uma nova alternativa para o tratamento da AIDS, e a Rivastigmina, como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer. Foram incluídos também o cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, além da Ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a Ciprofloxacina.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde/Redação ET

NOVA LEI MUDA COBRANÇA DO ISSQN
Os  gestores municipais têm até o dia 3 de outubro de  para adequar a legislação à Lei Complementar N°. 157, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Todos devem ficar atentos quanto às implicações na esfera municipal. Para que a cobrança seja feita, a partir de janeiro de 2018, a legislação tributária municipal deve ser sancionada, até o dia 3 de outubro de 2017, com as disposições sobre a forma de cobrança.
 Entre as alterações estão as mudanças na lista de serviços tributáveis, a cobrança do imposto no município em que são efetuadas as compras por meio de cartão de crédito, e, também, que as alíquotas do ISS passam a variar apenas de 2% a 5%. As atualizações devem ser feitas até outubro de 2017.Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde/Redação ET