A privatização significa um ataque à soberania

Entre deputados, prefeitos, sindicalistas, estudantes e integrantes de diversos movimentos sociais do país, a reivindicação tornou-se única e sem cores partidárias. 

“- Damos as boas-vindas a todas as autoridades que nos visitam, presidentes e representantes de vários movimentos que defendem essa causa, que não é uma luta isolada. Não estamos defendendo só o interesse da Cemig, mas de todos os mineiros. Será muito ruim pra Minas perder quatro usinas que representam 50% do patrimônio da Cemig. Estamos fazendo a nossa parte, enquanto classe política, para tentar sensibilizar o Governo Federal e agora o Tribunal de Contas, que também está contra a negociação da Cemig com o Governo federal. Essa situação tem que ser revista, Minas não  pode perder essas usinas”, disse o prefeito Wesley De Santi de Melo ao ET. 

Jefferson Silva, coordenador geral do Sindieletro, falando da importância  do ato, ressalta a continuação da luta que começou com o ato na Usina de Miranda. “Estamos dando um recado ao governo que o leilão é um grande equívoco no que diz respeito ao setor estratégico; no que diz respeito ao aumento da tarifa de energia, que será debitado para a população, e é um equívoco contra a população, que tem receita nas atividades econômicas a jusante e a montante das usinas. Se as águas forem privatizadas,  essas atividades  deixarão de ser realizadas, porque não terão  oportunidade de negociação com os donos. E só esse manifesto e essa luta podem garantir a suspensão do leilão marcado para o dia 27 de setembro”, frisou. 

Pablo Andrade Dias, da direção do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens, completa: “Precisamos deixar claro para o governo Temer que esse é o interesse não só da empresa, não só do Estado, mas interesse da sociedade. A privatização, através de um leilão dessas usinas, significa um ataque a soberania;   aos direitos  do povo, porque isso foi construído pelo povo e já foi pago pelo povo, nos 30, 40 anos de operação dessas usinas, através da conta de luz.  É preciso deixar claro que o povo não vai deixar que sejam privatizadas, vai mostrar que tem gente humilde, disposta a lutar e ir atrás das consequências que poderão  advir com a privatização. Essa usina tem que continuar a ser estatal e nas mão da Cemig. Se essas usinas forem parar nas mãos de estrangeiros ou da iniciativa privada, pela experiência que temos como atingidos por barragens, sem dúvida, o prejuízo é evidente. Sabemos bem o que é isso e não queremos que isso ocorra também com nossas usinas hidrelétricas”, afirmou Pablo Dias. 

TCU suspende negociações entre Cemig e Governo

Paralelamente às ações para impedir o leilão, a Cemig vem negociando com o governo federal uma alternativa para que as usinas continuem sendo patrimônio dos mineiros.  Mas uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 6/9, suspendeu as negociações abertas pelo governo federal com a Cemig. A ordem vale até que a corte avalie os motivos de União ter instituído uma câmara de conciliação com a estatal mineira sobre o assunto, embora já esteja definido que as hidrelétricas serão leiloadas, podendo, portanto, passar às mãos de outro controlador. 

A decisão do presidente interino Michel Temer de vender o país foi fixada no programa 'Ponte para o Futuro, do PMDB. “Vender tudo o que for possível em termos de infraestrutura no Brasil” dizia Temer, hoje acusado por Rodrigo Janot, de chefiar uma quadrilha dentro do Congresso Nacional, mesmo assim, ainda governando. Nos seus planos estão a venda de estatais como Petrobras, Eletrobras, Correios e até a Casa da Moeda... com dinheiro de bancos brasileiros a juros subsidiados. Quer dizer, as grandes corporações que se habilitarem podem comprar as estatais com o dinheiro do próprio país. 

Por ordem de Temer, para impulsionar a privatização, o próprio Tesouro Nacional abre seus cofres. A equipe encarregada pelo programa garantiu que os projetos terão crédito farto de R$ 30 bilhões, disponibilizado pelo BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Fundo de Investimentos do FGTS. Esses R$ 30 bi terão taxa de juros subsidiadas, ou seja, dinheiro barato na mão do investidor. 

Para o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), a entrada do capital estrangeiro não significa geração de emprego e renda. Ele teme o aumento da concentração econômica. “Quando um investimento estrangeiro direto compra uma empresa ou várias, por exemplo, do mesmo setor, ele promove concentração. Quando concentra, reduz a necessidade de trabalhadores, demite, aumenta a produtividade, paga menos impostos e concentra também a renda”, afirmou. 

O edital do leilão, aprovado pela Aneel, prevê que a usina de São Simão será leiloada sozinha. Jaguara, Miranda e Volta Grande, em bloco. Entretanto, caso não haja interessado na concessão das três juntas, haverá uma nova oferta de cada uma delas separadas. Será vencedor o grupo que oferecer o maior valor de outorga, respeitado o valor mínimo exigido no edital:

São Simão: R$ 6.740.946.603,49

Jaguara: R$ 1.911.252.009,47

Miranda: R$ 1.110.880.200,23

Volta Grande: 

R$ 1.292.477.165,35

Bloco (Jaguara, Miranda, Volta Grande): R$ 4.314.609.375,05

Na terça-feira 12, a Vale divulgou  interesse na compra das quatro usinas.