MG deve mais de R$20 milhões aos advogados dativos

O governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado, segundo a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa inadimplência resultou, até o momento, em mais de 70 mil ações de cobrança no Tribunal de Justiça do estado.

 As informações foram divulgadas em entrevista pelo presidente da OAB-MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, no último dia 13. Segundo ele, o problema se arrasta desde 2013, quando o governo deixou de pagar os dativos administrativamente, e decidiu só pagar em caso de derrota judicial. O presidente diz ainda que o problema pode ser maior, pois há advogados com certidão que ainda não cobraram e outros que não ajuizaram ações. Gonçalves conta que as tratativas entre a OAB-MG e o governo começaram na sua gestão, em 2016. Como resultado, o Executivo pagou parte da dívida: R$ 500 mil no fim daquele ano.

Mas o problema se aprofundou, segundo o presidente da seccional, depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva em processo que discute se o governo pode pagar valores diferentes dos definidos na tabela da OAB. Gonçalves afirma que a falta de pagamento a esses profissionais é preocupante, também porque 60% das comarcas de MG não têm defensores públicos.

O Governo disse estar “empenhado em solucionar a questão dos advogados dativos” e destacou ainda que assinaria, no dia 20 de setembro, protocolo de quitação do passivo, com um cronograma de pagamentos "dentro da realidade financeira do estado".