Cinco vereadores recebem mais de R$ 13 mil em diárias de viagem

De olho no que o ex-vereador José Carlos Basso De Santi Vieira, o Fofão, alertou ainda quando era vereador denunciando entre seus pares o que denominou de 'Farra das Diárias', 'Trem da Alegria', o internauta está atento a esse tipo de gasto pela Câmara Municipal de Sacramento. No início do mês, por exemplo, circulou pelo whatsApp e na página ´Por uma Sacramento Melhor' os gastos da Câmara em diárias de viagens de vereadores e servidores, R$15.787,71, nos três primeiros meses do mandato.

 Do total gasto, R$ 13.214,13 foram destinados a cinco vereadores, Edmilson de Souza Peres e Luster Fernandes, receberam  cada um uma diária no valor de R$ 1.947,24, no dia 21/03. O vereador Maurício Alves Rodrigues recebeu uma diária no valor de R$ 800,48, no dia 7/2. O vereador Marcos dos Santos recebeu duas diárias que totalizam R$ 3.407,67, sendo uma no valor de R$ 1.460, 43, em 20/01 e, outra no valor de R$ 1947,24, no dia 21/3. Já o vereador Leandro Roberto de Araujo recebeu   um total de  R$ 5.111, 50, referentes a três diárias, duas no valor de  R$ 1.947,24, pagas em  30/01 e 21/3 e, uma no valor de R$ 1.217,02, paga em 14/2.  (Veja alguns comentários na coluna, De Olho na Rede)

Resolução regula concessão de diárias aos vereadores

Não há nada de errado na vida parlamentar do vereador ao requerer diárias para uma viagem administrativa em nome do poder que representa. A Resolução 301, de 13 de outubro de 2008, autoriza esse expediente, com aprovação do plenário da Câmara e do presidente. Cada vereador tem direito a quatro viagens por mês e os servidores da casa fazem jus a duas viagens por ano destinadas a cursos de aperfeiçoamento com um limite máximo de quatro diárias cada. 

A comprovação da aplicação das viagens, segundo a resolução, deve ser feita através de um relatório, dispensando-se a apresentação de comprovantes, exceto quando se trata de cursos, eventos e palestras. Com relação às despesas da locomoção para o local do evento, quer seja combustível, passagem de ônibus ou avião, recibos de taxis, elas são ressarcidas pela casa, após prestação de contas junto à controladoria interna da Câmara, até 48h após o tempo assinalado para o retorno da viagem. 

A comprovação irregular de recibos de taxi já foi motivo de uma ação que ainda tramita junto ao Ministério Público. A notícia divulgada pelo jornal Ruralão, de Abner Silva, depois transcrita pelo ET, causou repercussão na cidade.

 Os diárias e meias diárias concedidas, conforme a resolução, têm valores diferenciados: vereadores e ocupantes de cargos de provimento em comissão, assessor jurídico, assessor contábil, secretário geral, assessor de comunicação e assessor de gabinete recebem R$ 486,81; os demais servidores, R$ 400,24 quando viajam para as capitais; para o interior, o valor cai para R$ 400,24 para o primeiro grupo e R$ 297,93 para o segundo. O § 3º do artigo 4º ressalva que os valores podem ser corrigidos anualmente. Eventuais viagens internacionais terão autorização e despesas fixadas especificamente.

Vereadores justificam diárias

O ET ouviu as justificativas dos cinco vereadores beneficiados com as diárias de viagens. A secretária Rose Palhares agendou um horário para o ET entrevistar os vereadores, na manhã de quarta-feira. 

Edmilson de Souza Peres explica que a diária refere-se à participação de um curso em Belo Horizonte no período de 4 a 7 de abril. “Logo que assumi meu mandato procurei conhecer o Regimento Interno da casa, a Lei Orgânica, resoluções... considerei também importante um curso específico para um maior conhecimento e aperfeiçoamento do mandato. Então, foi tudo legal, a prestação de contas comprova e o resultado também foi excelente, pois reverte em nosso trabalho na casa, para o benefício da população, quanto mais conhecimento melhor. Dentro da legalidade, sempre que for em benefício da cidade, vou continuar participando como um direito do vereador e com as devidas e corretas prestações de contas”.

 O vereador Leandro Roberto de Araújo, justificando as três diárias afirma, “desde que assumi e vereança procurei fazer as coisas dentro da legalidade e, as diárias de viagens, quando a pessoa usa a serviço do município, é um direito constitucional e legal. E todas as que usei até hoje, usei em benefício do município e todas dentro da legalidade. Tenho todos os relatórios de viagens, e prova disso também são os benefícios que trouxe para o município. Embora seja minha obrigação, tenho que ter condições para isso. Todos sabem que hoje um deslocamento daqui a Belo Horizonte, daqui a Brasília é caro, tem custo, sem contar que o subsídio (salário) do vereador, embora não seja dever do vereador, ele usa muito  também em benefício da população. Então, essa diária de viagem é o custeio dessas viagens para o vereador estar indo em busca de recursos, contando com o apoio de seus deputados, que com certeza pedem votos no município. Então temos que pedir benefícios também para o município. E, tenho durante os quatro anos, acho que fui um dos vereadores que mais coisas conseguiu para o município, prova disso é que fui reeleito, e uma das coisas que sempre quero fazer é trabalhar dentro da lei”.

 O vereador Luster Fernandes também esclareceu sua viagem administrativa. “Como vereador, chegando agora, a primeira vez como legislador, representando o povo, entendo que existe uma resolução que nos autoriza e permite quatro diárias de viagens por mês. Essa, especificamente, foi para buscar conhecimento. Não temos aqui como fazer um curso, porque não existe uma faculdade pra ensinar a atuação legislativa. E essas diárias servem pra gente buscar um entendimento, um aprendizado junto com pessoas que já passaram por essa experiência, que são deputados, vereadores, advogados. E outra, não é nada ilegal, estou fazendo a coisa legal, então, desde que esteja dentro da legalidade, eu não tenho por que não fazer. Coisa errada eu não faço, mas o que estiver dentro da lei eu vou estar fazendo, sim”. 

De acordo com Luster, ele fez curso na Inovar, em Belo Horizonte, curso aberto a todos os vereadores  com a presença de palestrantes renomados como o Senador Magno Malta; o ex-deputado Diniz Pinheiro, o deputado federal Renato Andrade, advogado Lacir Rezende. “Isso ajuda a gente no entendimento da Câmara”. 

O vereador Maurício Alves Rodrigues, recebeu duas diárias no valor de R$ 400,00, usadas para participar de reuniões do Conselho  da Serra da Canastra. “Fui designado pela mesa diretora, para fazer parte do Conselho Consultivo da Serra da Canastra. Quero deixar claro que, como funcionário da Prefeitura, sou motorista de Ambulância, pedi a devida licença ao Secretário e tive descontado de meu salário, os dois dias em que estive em São Roque de Minas participando da reunião do Conselho, onde discutimos assuntos relevantes sobre a serra da Canastra: as indenizações aos fazendeiros ainda não pagas; a questão das queimadas; questões ambientais sobre a fauna, a flora, o turismo ecológico...

Um dos assuntos que tomou grande parte da pauta, segundo Maurílio, foi a questão das queimadas. “Há, na verdade, um litígio antigo entre o Parque e os fazendeiros confrontantes devido à longa espera da indenização das terras que foram tomadas para a criação do Parque da Serra da Canastra, por isso as queimadas, que muitos dizem que é um ato criminoso, intencional”.  

De acordo com Maurício, uma recente decisão da Justiça foi anunciada afirmando que vão indenizar algumas famílias. “E cabe ao Conselho indicar as famílias que serão beneficiadas primeiro. Outra reunião está agendada para maio”, explicou. 

O vereador Marcos Pires não compareceu à entrevista. 

Portal Transparência da Câmara Municipal

Conforme pesquisa no Portal da Transparência da CMS, na verdade foram cinco os vereadores que receberam diárias. O vereador Leandro Roberto Araújo recebeu até agora R$ 5.111,50 em diárias, sendo três diárias,  uma no valor de R$ 1.947, 24, paga em 21/3;  uma no valor de 1.217,02, paga em 14/2  e outra de R$ 1.947,24 paga em 30/1.  O vereador Marcos dos Santos Pires recebeu R$ 3.407,67, uma de R$ 1.947,24 em 21/3, e outra de R$ 1.460,43 em 20/1. Outros três vereadores também receberam diárias: Luster Fernandes e Edmilson Souza Peres, R$ 1.947,24 em 21/3 e Maurício Alves Rodrigues, R$ 800,48, em 7/2. Os demais valores foram pagos a servidores da CMS.