Eleições 2016: Mais de dois mil órgãos partidários estão irregulares em Minas Gerais

Mais de 2 mil órgãos de direção municipal, de diversos partidos políticos, podem ter seus registros suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, impedindo a participação nas eleições de 2016 no respectivo município. O total de diretórios ou comissões irregulares, até o dia representa 21% dos 12.832 órgãos anotados em todo o Estado.
A principal irregularidade consiste no fato de que as agremiações partidárias não informaram o número de inscrição dos órgãos de direção municipal que houverem sido constituídos, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), visto determinação da Resolução do TSE nº 23.465/2015, em seu art. 35, § 9º, sob pena de suspensão da anotação.
Nos termos do art. 4º da Lei nº 9.504/1997, “estarão impedidos de participar das eleições municipais de 2016 os partidos políticos que não possuam órgão partidário constituído no município e regularmente anotado no TRE até a data das convenções partidárias, que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto”.
O Tribunal Regional Eleitoral já oficiou, em três oportunidades, aos partidos políticos de Minas Gerais para que tomem as providências necessárias. Em dezembro de 2015, quando foi enviada a primeira comunicação, o número de diretórios ou comissões provisórias municipais irregulares ultrapassava seis mil. Até o dia 7 de julho havia irregularidades em 2.688 partidos.
Uma das formas para verificar a regularidade do partido político é acessar o Sistema de Gerenciamento deInformações Partidárias (SIGP), selecionar o município e o partido. Em seguida, clicar no nome do partido para verificar o campo CNPJ e ver se possui o número de inscrição.

Sacramento tem 19 partidos ativos

O ET realizou a pesquisa e constatou que, dos 35 partidos políticos do país, existem na cidade 25 legendas, conforme  constam das estatísticas dos filiados divulgadas em julho. Desses, 19 estão ativos, ou  vigentes.
Conheça os partidos ativos, os presidentes e o prazo de vigência:
DEM - José Carlos Rodrigues Borges (indeterminado)
PHS - Luiz Carlos de Souza Júnior (31/12/16)
PMDB - Vani Ramos (22/12/16)
PMN - Osmar Garcia de Rezende (Indeterminado)
PP - José Américo de Oliveira (31/12/16)
PPS - Danylo Gonçalves Silva (21/09/16)
PR - Carlos Antonio Gomes (Indeterminado)
PRB - Marcos Aurélio de Almeida (5/10/16)
PSC - Ailton dos Reis Neves (31/12/18)
PSD - Marcelino Marra Batista (Indeterminado)
PSDB - Hilma Terezinha Nascimento Fonseca (17/5/17)
PSL - Evandro Ferreira da Silva (6/1/17)
PT - Oscar Justino  Alves  (20/02/17)
PTB - José Alberto Bernardes Borges (16/1/17)
PTC - Carlos Henrique da Silva (31/12/16)
PTdoB - Túlio Marcos Anselmo da Costa (Indeterminado)
PV - Ayrton Silva (7/11/16)
SD - Vladimir Berlese (31/12/16)
PROS - O PROS, fundado na cidade em 19/6/15,  consta na relação dos 19 partidos ativos com tempo de vigência indeterminado, tendo como presidente o médico Cristiano Freitas Arantes, que está filiado no PTB, desde 1/4/16. O PROS não conta com nenhum filiado em Sacramento.
Os partidos, PDT, PSDC, PEN, PRTB, PSB, PCdoB, PSOL e PTN não aparecem na relação dos partidos ativos, divulgada no dia 7/7, estando, portanto, inativos.

(Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas – www.tre-mg.jus.br/partidos/partidos-politicos/orgao-partidario em 11/07)

Convenções para a escolha de candidatos começam no dia 20

As eleições municipais chegaram. Na próxima quarta-feira 20 começa o prazo para a realização das convenções dos partidos, até o dia 5 de agosto, para a escolha dos candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para o mandato 2017/2021.
 Sacramento tem hoje 2.677 pessoas filiadas em 25 partidos existentes  na cidade, conforme dados do mês de julho do sítio, www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/filiados. Considerando que a estimativa populacional do município em 2015 é 25.630 habitantes (IBGE), o número de filiados representa 10,44% da população. O número de filiados em julho foi pequeno, apenas 71 novos filiados em relação  janeiro último, que foi de 2.606.
No comparativo entre os filiados  nos meses  de janeiro, fevereiro e março percebe-se uma debandada de alguns partidos para outros, devido à 'janela partidária' que estendeu o  prazo para o troca-troca e novas filiações até 2 de abril último. Antes, o prazo era 30 de setembro do ano anterior às eleições.
O PPS foi o partido que mais arrebanhou filiados, 142, passando de 105 para 247, a maioria vindos do PSB, acompanhando Danylo Gonçalves, que presidia o partido e foi para o PPS.  Na cidade, os cinco partidos com o maior número de filiados são PSDB (441); DEM (343); PPS (247); PMDB (239); PTB (207) que juntos somam 1.477 filiados.
Os nomes dos filiados podem ser consultados no Filiaweb (filiaweb.tse.jus.br). Na página é possível saber os filiados regulares e cancelados. Enfim, todos que fazem ou fizeram parte do partido algum dia, constam na relação de nomes.

Biro e Joaquim ainda inelegíveis

Devido a irregularidades cometidas em seus mandatos, duas grandes lideranças políticas da cidade, os ex-prefeitos, Joaquim Rosa Pinheiro e Nobuhiro Karashima continuam com seus direitos políticos suspensos, portanto inelegíveis até cumprimento da sentença a que foram condenados; e, a partir daí, a mais oito anos de suspensão.
Conforme edital 14/2015, o juiz local, Stefano Renato Raymundo, faz saber que Nobuhiro Karashima consta da relação dos eleitores que tiveram seus direitos políticos suspensos no Sistema Nacional de Eleitores, no mês de março de 2015, por motivos de condenação criminal. Igualmente, o ex-prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, através do edital 15-2015.
O que isto quer dizer? Os ex-prefeitos não podem ser candidatos enquanto durar o cumprimento da pena a que foram condenados. Após essa data, continuam inelegíveis por mais oito anos.
A extinção de punibilidade do ex-prefeito Biro ocorreu no dia 10 de junho de 2014, porém, a partir dessa data, deve aguardar mais oito anos para retornar às disputas eleitorais. O ex-prefeito Joaquim Rosa Pinheiro ainda está cumprindo o período da pena a que foi condenado, para depois iniciar mais oito anos de inegibilidade.