Câmara vota moção de protesto contra coleta de lixo

A Câmara Municipal de Sacramento, depois de ouvir, o diretor proprietário da empresa Eficiência, responsável pela coleta de lixo na cidade, Antenor Dias Neto, na sessão dessa segunda-feira 18, por três votos a dois, aprovou uma moção de protesto contra precário serviço que a empresa vem prestando à cidade e ao prefeito Bruno Cordeiro, pelo fato de não ter cumprido o acordo de aumentar um dia na coleta semanal. Votaram a favor da Moção, os vereadores Cleber Rosa da Cunha, Márcio Luiz de Freitas e  Matheus Fonseca Bizinotto. O vereador e médico, Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende, que assinou o pedido, não votou, porque teve de ausentar-se da reunião para acompanhar um paciente.  Os votos que aprovaram o serviço que vem sendo feito na cidade pela empresa foram dos vereadores, Rafael Scalon Cordeiro e Leandro Roberto Araújo. Não compareceram à reunião os vereadores, Luiz Alberto e José Maria. Mateus Pereira, como presidente, só votaria em caso de empate. Veja abaixo os questionamentos dos vereadores.

Mais um dia na coleta

Sobre o não cumprimento do acordo para aumentar um dia para a coleta do lixo orgânico, o empresário explicou que no contrato com a prefeitura estão pré-determinados os dias para a coleta. “Qualquer alteração para mais ou para menos depende de autorização da Prefeitura. Posso estar flexível a isso, mas quem faz a gestão e dá a orientação é a Prefeitura, respeitando o contrato”, explicou.  O acordo selado entre a Prefeitura e a Eficiência, para aumentar a coleta em um dia, foi feito no gabinete do presidente da Câmara, Mateus Pereira, com a presença do prefeito Bruno Cordeiro e vereadores, Pedro Teodoro e Márcio Luiz de Freitas; dos secretários, Marcelino Marra Batista (Planejamento), Lélio Aparecido de Souza (Obras) e Marcos Antonio Rodrigues Borges (Gestão).   A empresa se comprometeu a aumentar um dia na semana, sem custos adicionais, desde que a PMS pagasse em dia, o que não aconteceu, conforme afirmou Neto em plenário, justificando: “Aceitei, porque sairia mais barato para a empresa do que tomar dinheiro emprestado e pagar juros. Recebemos R$ 126. 234,64 por mês pelo serviço, com um atraso de até quatro meses. Eu dependo da adimplência, isto é, dos pagamentos em dia”. 

Qual é o serviço realizado pela empresa

O serviço consiste no recolhimento/coleta, separação, destinação, transporte/trânsito até Uberaba, coleta comercial e rural. O diretor destacou o aumento da quantidade de lixo, especialmente, na zona rural. “Houve um aumento de 50% do lixo nesses três anos”, informou, ressaltando que só no Cipó a quantidade de lixo recolhida aumentou duas vezes. É só comparar o número de caçambas ali existentes hoje e nos anos anteriores”.
Neto queixa-se também da falta de cuidado e critério dos moradores ao descartar o lixo. “O lixo úmido e seco deve ser jogado nas caçambas, agora, entulho de construção e outro tipo de lixo, como sofás, latões, pneus, até ossadas, isso não”, ressaltou, denunciando que chegam a colocar fogo nas caçambas. “Sem contar o fogo que botam nas caçambas, coisa que estraga a caçamba e é prejuízo e há aqueles que não se dão ao trabalho de colar o lixo dentro da caçamba... Apesar disso tudo, estamos cumprindo rigorosamente o contrato no mesmo valor que foi assinado há três anos, R$ 126 mil, sem nenhum aditamento”, disse.
O vereador Rafael Scalon  afirmou que entrou em contato com os responsáveis pelas finanças da Prefeitura e que a atual Administração cumprirá com o contrato firmado com a empresa.

Adequação do lixão

Quanto ao fato de estarem misturados o lixo seco e orgânico, no aterro sanitário, Antenor explica que a responsabilidade em separar o tipo de lixo orgânico e seco, nos dias corretos, depende da população. Há uma dificuldade grande e às vezes chega a um percentual de mistura muito alto, porque  fazemos também a destinação do lixo rural e essa mistura  gera um custo extra muito alto para tirar esse lixo que não é reciclável.
É preciso que haja uma conscientização na separação do lixo. Principalmente na coleta rural,  as pessoas colocam até sofá, latas, ossadas, tudo misturado na caçamba de colocar lixo úmido. Nós temos uma dificuldade extrema, porque não soa todos os que colaboram com a seleção do lixo e, muitos vendo a irregularidade, acham que não estamos cumprindo o contrato, mas não é isso, o fato é que dependemos e muito da colaboração da população”.
 De acordo com Neto, a destinação e trânsito do lixo orgânico é responsabilidade também da empresa, que o leva para o aterro em Uberaba. Já o lixo reciclável, também responsabilidade da empresa é vendido  para recicladoras. “A destinação e transito são feitas corretamente dentro das normas do contrato”, afirma.

Equipamentos de proteção são entregues mensalmente, mas funcionários não utilizam

Sobre o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual, o chamado EPI, o diretor Antenor Neto garantiu que todos usam. “Eles são entregues mensalmente, entre os dias 5 e 10 e eles são orientados da obrigação de usar. Prezamos muito essa proteção,  porque isso pode criar problemas para a empresa. Se virem  os trabalhadores sem EPIs devem denunciar à empresa”, recomendou. 
O  vereador Matheus Bizinotto sugeriu que a coleta do lixo passe a ser feita no período noturno, sobretudo para amenizar a exaustão dos trabalhadores sem o sol e o calor estafantes. 
O representante da empresa se mostrou aberto à mudança, mas voltou a afirmar que qualquer alteração no contrato deve partir da Prefeitura de Sacramento.

Ouvindo o outro lado

Ouvido pelo ET, o secretário Adriano Magnabosco (foto) disse o seguinte sobre a reunião feita no gabinete do presidente da Câmara, com a presença do prefeito, vereadores e secretários:
“- A coleta seletiva vem sendo feita na cidade às segundas, quartas, sextas-feiras e sábados, na zona urbana; terça e quinta, na zona rural, além da coleta do lixo do comércio na terça-feira. O aumento de mais um dia, ora nenhuma ficou acertado por parte do governo, na reunião, mesmo porque haveria um aditamento no contrato e a situação atual da Prefeitura não permite isso. Realmente, o assunto foi ventilado, mas não ficou acertado que iríamos aumentar um dia. Então, acho que os vereadores aproveitaram a situação para fazer uma moção de protesto, que  não é justa contra o prefeito...”.
Sobre os valores cobrados pela empresa, em referência às declarações de Marzola, justificando que o serviço prestado hoje era o mesmo do governo anterior, com os mesmos tipos de caminhões, porém no valor de  R$ 47 mil, Adriano justificou a qualidade do serviço realizado hoje, incluindo a zona rural e o transporte do lixo para Uberaba. “Inclusive, o valor foi contestado na justiça e não foi encontrada nenhuma irregularidade”, afirmou.
Admitindo que a Prefeitura tem um débito com a empresa Eficiência, explicou o secretário o seguinte: “Nos primeiros meses houve uma contratação de caráter emergencial, nos primeiros meses de governo, quando a Prefeitura pagou R$ 176 mil, mas após a licitação esse valou caiu para R$ 126 mil. Enfim, esse valor é condizente com o serviço prestado e está sem reajuste há três anos”.