Acordo de bancadas garante agilidade na votação do novo Código Florestal Mineiro

O projeto que trata da nova Lei Florestal Mineira dá mais um passo no sentido de ser aprovado com mais rapidez na Assembleia Legislativa. O objetivo, segundo o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, é garantir segurança jurídica para produtores rurais e conciliar produção e sustentabilidade. O acordo de votar o projeto em 1º e 2º turnos até o final de agosto veio depois de uma reunião das diferentes bancadas de deputados juntamente com a Presidência da Casa e o governador de Minas, Antonio Anastasia, na tarde desta terça-feira (20/08).

O governador pediu aos deputados agilidade na votação e alegou que não será possível chegar a um projeto perfeito que atenda por completo às demandas de todos os setores. “O importante é termos uma lei que dê segurança para produtores e garanta a preservação ambiental de nosso Estado, tão rico e diversificado em sua biodiversidade”, disse Anastasia.

Arantes saiu da reunião confiante de que a nova Lei Florestal Mineira ficará muito próxima do Código Florestal Brasileiro, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e compartilhou suas boas impressões e expectativas com mais de mil produtores rurais que vieram de todas as regiões do Estado para debater o projeto. Em seu discurso durante a audiência pública, Arantes agradeceu todo o empenho. “Graças à mobilização de vocês, homens do campo, foi possível mostrar que o setor está unido nessa luta e está inseguro diante da legislação atual, passando por muitas dificuldades”, disse.

“O produtor rural tem sido tratado como vilão, coisa que ele não é. Se não existisse o produtor, não teríamos comida na mesa, não teríamos cidade, não teríamos nada. O Estado de Minas Gerais é majoritariamente rural e depende do produtor para movimentar sua economia. Por isso a nossa batalha para garantir a produção dentro da legalidade, conciliada com a preservação ambiental”, disse Arantes em seu discurso.

Conciliação entre produção e preservação ambiental

Para garantir o consenso, desde o início da tramitação do projeto na ALMG, foram realizadas diversas reuniões para ouvir representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas, técnicos da Assembleia Legislativa e das secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura, além das comissões onde o projeto está foi analisado como Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Agropecuária.

O deputado Antônio Carlos sempre fez questão de ouvir representantes da Faemg, Fetaemg, Fiemg, Sindfer, AMS, Sindextra, Ocemg, Siamig e sindicatos de produtores rurais de várias regiões do Estado. Foram ouvidas também organizações do setor ambientalista como a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) “Quero agradecer os parceiros da comissão, os consultores da Casa e as entidades que deram suas contribuições em várias reuniões de trabalho que fizemos no sentido de aprimorar o projeto do Código Florestal”, concluiu Arantes.

O deputado destacou a participação da Comissão de Agropecuária na discussão de pontos relevantes do projeto. “Apresentamos 66 emendas e cerca de 50 foram aprovadas. Ouvimos vários setores e quem ouve mais, acerta mais. Por isso estamos confiantes de que teremos uma Lei Florestal que atenda os produtores mineiros e o setor ambiental”, afirmou Antônio Carlos.

Para Arantes, a prioridade é votar o projeto o mais rápido possível para diminuir a insegurança jurídica no campo. “O produtor precisa de mais segurança jurídica para trabalhar. A lei de 2002 tem sido aplicada e o Ministério Público tem penalizado os produtores com base nela, que é muito mais rígida do que a nova Lei Florestal Federal. Nós entendemos que deve prevalecer a legislação federal e estamos lutando por isso”, defendeu o parlamentar.