Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1591 - 06 de Outubro de 2017

Quanto o consumidor vai pagar de contribuição

Edição nº 1589 - 22 de Setembro de 2017

Conforme o artigo 4º do  projeto de lei, a 'Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública' - COSIP deve ser calculada mensalmente sobre o valor  da Tarifa de Iluminação Pública vigente em MWH, subgrupo B4a e incorporada à conta de luz. Conforme a tabela (veja box) quem consome menos paga menos, quem consome 

mais paga mais.

CONSUMO MENSAL - kWh

ÍNDICE CALCULADO SOBRE O VALOR DA TARIFA

 

 

0                a             30

00,00              isento

31              a             50

0,0126            R$   3,68

51              a            100

0,0287            R$   8,38

101             a           200

0,0390            R$  11,39

201             a           300

0,0515            R$  15,04

301             a           400

0,0618            R$  18,05

401             a           500

0,0750            R$  21,91

501             a         1000

0,1200            R$  35,06

1001           a         5000

0,2060            R$  60,18

Acima de 5001

0,4110            R$ 120,08

Repercussão bomba nas redes sociais
Logo após a reunião da Câmara, a aprovação do projeto caiu como o furacão Maria na cidade. As redes sociais bombaram. Primeiro, pelo fato de o projeto, sem constar da pauta da ordem do dia,  ter tido pareceres lidos, interstícios dispensados e negado vista ao vereador Leandro Araújo e, por fim, colocado em votação e aprovado. 
O advogado Thiago Scalon foi o primeiro a contestar a entrada do projeto na ordem do dia, pois havia combinado com o presidente da casa para ser avisado sobre a votação e não foi. O próprio presidente, Dr. Pedro, no dia seguinte, justificou na página dirigida por Scalon, 'Por uma Sacramento melhor', o seguinte:
“- Boa tarde! A princípio devo esclarecer a todos que o projeto da COSIP não estava na pauta para a apreciação dos vereadores no dia de ontem. Durante o expediente,  questionado aos vereadores das comissões, se teriam pareceres a apresentar, o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (Luiz Devós – grifo nosso) leu o parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto que institui a contribuição da iluminação pública de Sacramento. 
A seguir o vereador Líder do Governo na Casa (Matheus Fonseca Bizinoto – grifo nosso),  solicitou a dispensa do interstício e que se fosse aprovada a dispensa que o projeto entrasse na ordem do dia para ser discutido e votado. 
O pedido de dispensa do interstício para a votação e colocação em pauta deste projeto foi aprovado por maioria de votos. Portanto, a partir desse momento, o projeto encontrava-se legal e regimentalmente apto para ser colocado em discussão e votação na ordem do dia. Abertas as 2 discussões e 2 votações o projeto foi aprovado por 5 votos a favor e 3 votos contrários. O presidente (que sou eu) não votou, pois não houve empate nas votações”.
Vereadores fazem emendas
Aberta a primeira discussão, o vereador Matheus apresentou emenda modificativa no artigo 4º da lei, que trata do  cálculo dos índices, alterando o consumo para 101 a 200; 201 a 300; 301 a 400; 401 a 500. Já o vereador  Luiz Devós apresentou emenda aditiva.  “Artigo 9º: O município deverá aplicar 8% da receita auferida pela Cosip em desenvolvimento de projetos referentes a energia solar. Artigo 10º: a presente lei deverá ser revista no quinto ano de sua vigência e artigo 11º: Toda arrecadação da Cosip deve ser aplicada em pagamentos da iluminação pública, troca de luminárias e todos os acessórios correlatos, inclusive com complementação com recursos próprios do município”.  As duas emendas foram aprovadas por 6 votos a 2. 
Na discussão do projeto, os vereadores contrários justificaram se tratar de mais um imposto aos consumidores, sobretudo em tempo de crise. Os vereadores favoráveis, por outro lado defenderam a necessidade da taxa, tendo em vista o alto custo na manutenção da iluminação pública e a necessidade de melhorias que poderão ser realizadas com os valores advindos da contribuição. 
Prefeito Wesley Justifica projeto
O prefeito Wesley De Santi de Melo, procurado pelo ET para falar sobre a criação da COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a denominada Taxa de Iluminação Pública, justificou sua decisão de encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei. 
“- Olha, eu agradeço essa oportunidade do jornal para falar a respeito, mesmo porque, diante de tanta repercussão, estamos aqui já com um esclarecimento à população sobre a criação desta lei. Mas eu digo o seguinte: Primeiro, não se trata de “Taxa”, como estão dizendo, o projeto fala da criação de uma “Contribuição” que vai custear os gastos de manutenção de todo o sistema de infraestrutura implantado pela Cemig, no que se refere à iluminação pública, sendo a mais comum delas, a troca de lâmpadas, isto é, não deixar logradouros mal iluminados. 
Explico mais que todo esse serviço era antes realizado pela concessionária, no caso, a Cemig, e que recebia por isso, dinheiro que saia do bolso do consumidor, através da conta da Cemig. Pois bem, no governo da presidente Dilma, essa manutenção deixou de ser feita pela Cemig e passou para a responsabilidade dos municípios. E, constitucionalmente, não podemos abrir mão de receita. Não posso renunciar a uma receita que é devida ao município, implicaria em crime de responsabilidade fiscal. 
Não fizemos o projeto às escondidas, encaminhamos o projeto há quatro meses para a Câmara. Realizamos uma audiência pública, com ampla divulgação, assim como a Câmara realizou outra. Em ambas compareceu o mínimo de pessoas interessadas em conhecer o projeto. Até mesmo vereadores não compareceram. 
Uma vez levado à Casa, depois de toda a tramitação pelas comissões, veio a leitura dos pareceres favoráveis, a dispensa do interstício e a colocação na ordem do dia, na última segunda-feira. Então, todo o período de discussão e conhecimento do projeto foi realizado antes. 
Bom, sobre o projeto, atendemos as emendas propostas e aprovadas pela casa: estabeleceram uma nova tabela, determinaram reservar 8% da receita exclusivamente para ser aplicada na geração de energia alternativa/solar.
E, por fim, estaremos encaminhando em breve para a Câmara um projeto de lei isentando instituições beneficentes da cidade e auxiliando outras dessa Contribuição. 
Portanto, essas instituições serão subsidiadas pela própria contribuição arrecadada, que terá um valor mínimo de R$ 3,68, com gasto até 50 Kw...”, justificou o prefeito.